Comissão aprova criação de disque-denúncia de maus-tratos de animais

Publicados

5 de setembro de 2025

Por

infocoweb

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria um serviço de disque-denúncia para receber comunicações de maus-tratos e abandono de animais. O objetivo é permitir que cidadãos denunciem violência ou crueldade praticada contra animais.

O texto segue agora para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Sigilo
Segundo o texto aprovado, o disque-denúncia deverá estar preparado para receber denúncias por formas de comunicação diversas, como telefone, e-mail ou carta. A identidade do denunciante poderá ser mantida em sigilo.

O serviço será custeado por dotações orçamentárias próprias e recursos de convênios com entidades públicas e privadas. O governo federal poderá firmar convênios com os estados para instituir uma política conjunta de apuração das denúncias.

A relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou que a proposta fosse aprovada, por estar de acordo com a Constituição, com as leis e estar escrita de forma clara e correta. O texto aprovado foi um substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 4542/16, do ex-deputado Felipe Bornier (RJ).

Laura Carneiro retirou do texto um trecho que detalhava o conteúdo do regulamento sobre o disque-denúncia, por considerar que se trata de uma norma de competência privativa do Chefe do Poder Executivo.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

infocoweb

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

Por

infocoweb

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

ACRE4 dias atrás

Governo presta assistência a famílias atingidas por forte chuva em Rio Branco

ACRE5 dias atrás

Estado investe R$ 8,5 milhões, supera desafios logísticos e inicia ano letivo da educação indígena

POLÍTICA5 dias atrás

Manoel Moraes destaca alcance social do Detran e destaca respeito entre governo e parlamento

ACRE4 dias atrás

Novo chefe da Polícia Civil do Acre, Pedro Buzolin é entrevistado no GovCast

ACRE3 dias atrás

Com ações coordenadas, órgãos ambientais se reúnem para definir metas e acelerar o desenvolvimento sustentável no Acre

ACRE3 dias atrás

Governo do Estado garante apoio a famílias atingidas por enxurrada na Baixada da Sobral

POLÍTICA4 dias atrás

Maria Antônia pede recuperação da BR-317, alerta para avanço da hanseníase e destaca revitalização do Parque da Maternidade

ACRE6 dias atrás

Mailza Assis confirma mudança na Polícia Civil do Acre e nomeia novo delegado-geral adjunto

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova criação de disque-denúncia de maus-tratos de animais

POLÍTICA NACIONAL

POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Thammy Miranda anuncia nascimento do segundo filho com Andressa Ferreira

Vozes da floresta em conquista

Governo do Acre Transforma a Realidade de Famílias Atípicas em Acrelândia

As digitais femininas que transformam trajetórias indígenas

Governo e instituições parceiras certificam 40 alunos na 1ª etapa do projeto Pão na Estrada

RIO BRANCO

Com duas edições no mesmo dia, Nicolau certifica 300 alunos no Redação Nota Mil

Encerramento do projeto “Redação Nota 1000” marca transição para o EducaAleac

História, identidade e esperança: Nicolau Júnior exalta trajetória do povo acreano

ACRE

Vozes da floresta em conquista

Governo do Acre Transforma a Realidade de Famílias Atípicas em Acrelândia

As digitais femininas que transformam trajetórias indígenas

POLÍCIA

Prefeitura de Rio Branco realizará mutirão de limpeza em bairros da Baixada

USF Rosa Maria dos Santos suspende atendimentos nesta sexta-feira (17) para manutenção elétrica

Rio Branco decreta situação de emergência e anuncia Benefício Emergencial para atingidos por enxurradas

FAMOSOS

Thammy Miranda anuncia nascimento do segundo filho com Andressa Ferreira

João Gomes e Ary Mirelle curtem dia em piscina de nova mansão: ‘Nosso cantinho’

Grazi Massafera exibe abdômen trincado em treino antes de gravação de novela: ‘Pago!’

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2021 - Todos os direitos reservados ao portal NOTÍCIA DO ACRE