POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova criação de portal para centralizar informações sobre vagas de residência médica
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro proposta que cria um portal na internet para divulgar informações sobre todos os programas de residência médica do país.
Pelo texto, o portal deverá ser mantido pelo Ministério da Educação e pela Comissão Nacional de Residência Médica, com atualização mensal. O objetivo é concentrar em um único local dados como a instituição ofertante, as especialidades e a quantidade de vagas, a localidade, cópias dos editais de seleção e o contato das instituições.
Por recomendação da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), o colegiado aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 374/23, do deputado Filipe Barros (PL-PR), adotado pela Comissão de Saúde. O substitutivo não altera o objetivo central do projeto, apenas a redação.
Em seu parecer, Chris Tonietto afirmou que a medida atende a uma necessidade de transparência e pode levar a um melhor aproveitamento das vagas disponíveis, especialmente para médicos formados fora dos grandes centros.
Segundo a relatora, o projeto tem mérito por ampliar o acesso à informação. “A proposição contribui para a democratização do acesso à educação médica de qualidade e, consequentemente, para a melhoria da saúde em todo o País”, destacou.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios
O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O PLN 12/2026 destina recursos para as seguintes ações:
- combate ao crime organizado e à mineração ilegal;
- apoio a iniciativas de desenvolvimento alternativo em áreas afetadas pelo narcotráfico;
- cobertura de despesas administrativas do Ministério das Comunicações;
- pagamento de contribuições internacionais e apoio ao setor audiovisual; e
- gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, financiamento da agricultura familiar e apoio ao turismo.
A maior parte dos recursos, cerca de R$ 511 milhões, será destinada às Operações Oficiais de Crédito. As dotações contemplam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o financiamento de infraestrutura turística e a administração das atividades do Fundo Setorial do Audiovisual. Os demais recursos reforçam dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 13,3 milhões), do Ministério das Comunicações (R$ 9,7 milhões), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 4,9 milhões) e do Ministério da Cultura (R$ 3,1 milhões).
De acordo com o projeto, a abertura do crédito será financiada por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação de recursos provenientes de acordos de reparação de danos decorrentes de desastre e anulação de dotações orçamentárias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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