POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova garantia de alimentos a mulheres vítimas de violência doméstica
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 996/23, do Senado, que garante a oferta de alimentos a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O texto altera a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional para incluir os locais de acolhimento e apoio às mulheres e seus dependentes, como as casas-abrigo, entre os destinatários do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
O Sisan é um programa do governo federal responsável pela implementação de políticas e planos de segurança alimentar e nutricional.
Superação
De acordo com a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o objetivo do projeto é garantir a segurança alimentar às vítimas e aos seus dependentes durante o período de acolhimento.
“Trata-se de proposta que fortalece as condições para a superação do ciclo de violência, mitigando fatores de vulnerabilidade econômica que, frequentemente, dificultam o rompimento desse ciclo”, disse.
Próximos passos
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.
Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).
Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.
O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.
O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.
“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
Prefeitura de Rio Branco avança nas obras do Mercado Elias Mansour com apoio de consultoria especializada
Prefeitura rebate denúncias sobre falta de merenda e afirma que escolas municipais estão abastecidas
Prefeitura de Rio Branco e Governo do Acre promovem ação pela redução da mortalidade materna
Prefeitura de Rio Branco recebe Selo de Sustentabilidade pelo uso de energia renovável no Saerb
RBTrans encerra ações do Maio Amarelo com reforço na conscientização no trânsito
COMUNICADO
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), por meio de sua Mesa Diretora, informa à imprensa e à sociedade...
NOTA PÚBLICA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre, por meio de sua Mesa Diretora, representando todos os parlamentares acreanos, manifesta profundo...
Com duas edições no mesmo dia, Nicolau certifica 300 alunos no Redação Nota Mil
Com a proximidade das provas do ENEM, marcadas para novembro, a equipe da Escola do Legislativo vem intensificando o programa...
Procon promove educação financeira e direitos do consumidor em escolas do estado
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) realizou uma série de ações educativas em escolas dos...
Educação do Acre realiza formação para servidores não-docentes em Capixaba
Com o tema “o papel da escola no enfrentamento e combate às violências”, a Secretaria de Estado de Educação e...
Jornada da Inclusão promove ação de saúde e cidadania para pessoas com deficiência neste sábado
O governo do Acre promove neste sábado, 30, a Jornada da Inclusão, um dia dedicado a ações de saúde, bem-estar...
Prefeitura de Rio Branco avança nas obras do Mercado Elias Mansour com apoio de consultoria especializada
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, recebeu, na manhã desta quinta-feira...
Prefeitura rebate denúncias sobre falta de merenda e afirma que escolas municipais estão abastecidas
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação, rebateu nesta quinta-feira (28), as denúncias sobre suposta...
Prefeitura de Rio Branco e Governo do Acre promovem ação pela redução da mortalidade materna
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria de Estado de...
Gabi Luthai celebra quase 13 anos de relação com Teodoro Teló: ‘Sabor especial’
Lore Improta celebra alta da maternidade e agradece carinho dos fãs: ‘Mais especial’
A influenciadora Lore Improta compartilhou com os seguidores a emoção de deixar a maternidade ao lado do marido, Léo Santana,...
Scheila Carvalho reflete sobre envelhecer com saúde e revela foco aos 52 anos
A influenciadora e ex-dançarina do grupo É o Tchan Scheila Carvalho, de 52 anos, compartilhou um vídeo treinando pesado na...
-
AGRONEGÓCIO4 dias atrásPreço do leite sobe 17,6% no 1º trimestre de 2026 e reforça tendência de recuperação no mercado brasileiro
-
AGRONEGÓCIO4 dias atrásNovas sementes prometem menor custo de adubo e defensivos
-
AGRONEGÓCIO3 dias atrásMoagem de trigo cresce no Brasil em 2025 e indústria amplia eficiência e diversificação de produtos
-
POLÍTICA NACIONAL3 dias atrásPlenário votará destinação de recursos do Funpen à capacitação de servidores penais
-
ACRE3 dias atrásCapixaba recebe investimentos em educação, agricultura e trânsito durante entregas realizadas pela governadora Mailza Assis nesta terça, 26
-
POLÍTICA3 dias atrásClodoaldo Rodrigues anuncia ampliação de serviços no Hospital do Juruá e cobra recuperação de ramais
-
ESPORTES6 dias atrásFlamengo é goleado pelo Palmeiras no Maracanã
-
ESPORTES6 dias atrásSão Paulo sai na frente, cede empate ao Botafogo no fim e amplia jejum no Brasileirão
