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Comissão aprova inclusão de colégios de aplicação na rede federal de educação tecnológica

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5013/24, que inclui os atuais 24 colégios de aplicação vinculados a universidades federais na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A proposta aprovada altera a Lei 11.892/08, que criou aquela rede federal.

A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), recomendou a aprovação do texto. “Os colégios de aplicação têm como foco as inovações pedagógicas e a formação docente, o que justifica plenamente a sua inclusão na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”, afirmou a parlamentar.

“Esses colégios de aplicação são escolas de referência e reconhecimento nacionais pela qualidade na educação básica”, explicou a autora da proposta, deputada Dandara (PT-MG), ao defender as mudanças.

“Atualmente, por não integrarem a rede federal criada pela Lei 11.892/08, essas unidades estão impedidas de fazerem parte dos programas federais de apoio e financiamento às escolas de educação básica, especialmente no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação”, explicou ainda a parlamentar.

A rede federal reúne hoje 38 institutos federais, dois centros federais de educação tecnológica, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná, 22 escolas técnicas ligadas a universidades federais e o Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro.

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Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

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O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.

A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental. 

O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.

Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.

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Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.

Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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