POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova inclusão de faixas exclusivas para motos na Política Nacional de Mobilidade Urbana
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que prevê a criação de faixas exclusivas para motocicletas em vias urbanas.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), ao Projeto de Lei 1759/25, do deputado Gabriel Nunes (PSD-BA).
O substitutivo inclui as faixas para motos como uma ferramenta de gestão dentro da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
A proposta original propunha alterar o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatória a instalação do corredor exclusivo em cidades com mais de 300 mil habitantes, em vias que tivessem três ou mais faixas de rolamento.
Segurança
O objetivo do projeto aprovado é conter o que Thiago Flores chamou de “epidemia de acidentes” envolvendo motociclistas.
Ele destacou que a segregação do tráfego é uma solução para proteger a vida, mas defendeu que cada prefeitura tenha liberdade para decidir onde aplicar a medida.
“A imposição federal de modelo único de organização viária desconsideraria as diferenças entre os municípios brasileiros, suas capacidades técnicas e financeiras distintas, bem como as características particulares de suas redes viárias”, justificou o relator.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos assegura competitividade ao Brasil, diz Motta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/24) institui um novo modelo legal que colocará o Brasil em posição de competitividade. “Assunto de interesse mundial, está para o futuro assim como o petróleo esteve para o desenvolvimento de diversos países”, disse.
O texto aprovado no Plenário da Câmara traz incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos do setor. Esses minerais são considerados cruciais na produção de tecnologias como smartphones, carros elétricos e sistemas militares.
Para Motta, o novo marco legal permitirá ao Brasil explorar sua reserva, a segunda maior do mundo entre as descobertas até hoje. “Que possamos receber empresas de todos os países, não havendo vinculação a nenhum interesse unilateral de nenhuma nação que não seja a nossa”, afirmou.
O presidente da Câmara lembrou que o tema poderá ser discutido nesta quinta-feira (7) em reunião entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Bússola
Motta classificou a proposta como “bússola” para orientar o Brasil na vanguarda da transição energética global e no desenvolvimento de tecnologias essenciais. “Com este projeto, garantimos que o Brasil não apenas participe, mas lidere o fornecimento desses minerais essenciais para o mundo, gerando emprego, renda e inovação para dentro do nosso país”, afirmou.
A aprovação do projeto, de acordo com Motta, reconhece a riqueza natural brasileira e a responsabilidade em explorá-la com inteligência, sustentabilidade e segurança jurídica.
O texto seguirá para análise do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
Aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos assegura competitividade ao Brasil, diz Motta
Câmara aprova criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
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