POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova instalação de painéis com avaliação de concessionárias em pedágios
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as concessionárias a instalarem painéis informativos em praças de pedágio de rodovias federais. Os painéis devem exibir:
- a classificação de desempenho da concessionária, em uma escala de A a D; e
- a relação percentual entre a receita arrecadada e os custos operacionais e investimentos realizados.
Mudanças no texto original
A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), ao Projeto de Lei 2917/23, do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ).
O texto original previa a divulgação de um painel obrigatório com dados sobre:
- arrecadação atual e anual;
- investimentos em obras, melhorias e manutenções;
- prazos de obras;
- ajustes tarifários; e
- canal para sugestões, reclamações e denúncias.
O relator considerou que o volume de informações era excessivo para um painel rodoviário.
“É necessário simplificar a mensagem transmitida aos usuários, sem invalidar o projeto, que contém uma boa ideia, em sintonia com o princípio da transparência”, argumentou.
Atribuições da ANTT
Pelo novo texto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá definir:
- as características técnicas dos painéis;
- onde serão instalados; e
- como os dados financeiros serão calculados.
O objetivo é permitir que o motorista identifique rapidamente se a concessionária cumpre seus deveres de manutenção e investimento.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova uso de hora-aula no cálculo da jornada docente
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estipula a hora-aula como medida para calcular o tempo de professores e outros profissionais do magistério da educação básica (do ensino infantil ao médio) destinado às atividades diretamente com estudantes.
Pela proposta, a hora-aula será usada como referência mesmo se sua duração for inferior a 60 minutos.
A lei do piso salarial do magistério público da educação básica (Lei 11.738/08) estabelece que esses profissionais devem respeitar o limite máximo de 2/3 da carga horária para esse tipo de atividade. Ou seja, um professor precisa dedicar, no máximo, 2/3 de sua jornada de trabalho em atividades com estudantes e o tempo restante para preparar aulas, corrigir provas, entre outras atividades.
Parecer favorável
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que sintetiza o Projeto de Lei 4332/24, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).
Segundo Lídice da Mata, a proposta busca coibir a interpretação segundo a qual os “minutos sobrantes” de hora-aula pedagógica possam ser considerados tempo de atividade extraclasse — prática já rechaçada por decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de 2024.
“A agregação de minutos residuais — que não correspondem a tempo efetivo à disposição do docente — distorce a garantia legal e reduz o período destinado às atividades extraclasse”, disse.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
Secretaria de Povos Indígenas realiza nesta quinta evento sobre políticas públicas e cultura ancestral
Governo prorroga o prazo para recursos da homologação das inscrições de brigadistas comunitários
MPAC oficia Prefeitura de Rio Branco sobre paralisação e medidas para retomada do transporte coletivo
Comissão aprova uso de hora-aula no cálculo da jornada docente
Eficiência no Uso de Fertilizantes Ganha Destaque e Torna-se Estratégia Essencial no Campo
Com duas edições no mesmo dia, Nicolau certifica 300 alunos no Redação Nota Mil
Com a proximidade das provas do ENEM, marcadas para novembro, a equipe da Escola do Legislativo vem intensificando o programa...
Encerramento do projeto “Redação Nota 1000” marca transição para o EducaAleac
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizará nesta quarta-feira (9), às 19h, na Galeria Marina Silva, o encerramento de mais...
História, identidade e esperança: Nicolau Júnior exalta trajetória do povo acreano
Uma solenidade tradicional, com a presença de diversas autoridades e da população acreana, marcou a celebração dos 63 anos de...
Secretaria de Povos Indígenas realiza nesta quinta evento sobre políticas públicas e cultura ancestral
Em alusão ao Dia dos Povos Originários, celebrado no mês de abril, a Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi) realiza...
Governo prorroga o prazo para recursos da homologação das inscrições de brigadistas comunitários
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), prorrogou até quinta-feira, 23, o prazo...
Governo convoca candidatos para entrega de documentos e assinatura de contratos na Educação
Por Aniely Cordeiro O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de...
Prefeitura de Rio Branco realiza feira de adoção de pets durante ação do Abril Laranja no Horto Florestal
A Prefeitura de Rio Branco realiza, no próximo dia 25 de abril, uma grande ação em alusão ao Abril Laranja,...
Prefeito de Rio Branco acompanha obras de recuperação viária no bairro Santo Afonso
O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, realizou uma visita técnica, nesta segunda-feira (20), às obras de recuperação das vias...
Prefeito de Rio Branco anuncia reforma de ponte no Taquari e garante intervenção imediata para melhorar mobilidade
O prefeito de Rio Branco Alysson Bestene anunciou na manhã desta segunda-feira (20), a reforma da ponte sobre o Igarapé...
Ana Maria Braga revela que já teve vontade de bater em Ana Paula Renault do BBB 26
A jornalista Ana Paula Renault participou do Mais Você nesta quarta-feira (22), um dia após conquistar o título do Big...
Poliana Rocha celebra aniversário intimista de Zé Felipe com churrasco em família
Marina Sena celebra terceiro lugar de Juliano Floss no BBB 26 com declaração
A cantora Marina Sena, de 29 anos, usou as redes sociais nesta terça-feira (21), para celebrar o desempenho do namorado,...
-
ACRE6 dias atrásCom ações coordenadas, órgãos ambientais se reúnem para definir metas e acelerar o desenvolvimento sustentável no Acre
-
ACRE6 dias atrásGoverno do Estado garante apoio a famílias atingidas por enxurrada na Baixada da Sobral
-
POLÍTICA6 dias atrásAleac realiza sessão solene em homenagem à Associação dos Distribuidores e Atacadistas do Acre
-
ACRE6 dias atrásSaúde do Acre destaca compromisso na garantia de atendimento humanizado e resolutivo
-
POLÍTICA NACIONAL5 dias atrásComissão aprova projeto que prevê apreensão de veículo por transporte irregular de animais vivos
-
POLÍTICA NACIONAL5 dias atrásComissão aprova porte de arma para agentes de fiscalização ambiental
-
ACRE5 dias atrásPré-Enem Legal leva aulões presenciais a municípios do Alto Acre
-
ACRE5 dias atrásGoverno do Acre alinha ações para fortalecer negócios, inovação e geração de renda
