POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova piso salarial de seis salários mínimos para zootecnista
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2816/23, que fixa em seis salários mínimos (R$ 9.108) o piso salarial dos profissionais de zootecnia.
Os zootecnistas praticam clínica médica veterinária em todas as suas especialidades, podendo atuar ainda nas áreas comercial, agropecuária, de biotecnologia e de preservação ambiental. O exercício profissional exige ensino superior completo ou diploma de tecnólogo.
O texto altera a Lei 4.950-A/66, que define a remuneração dos diplomados em engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária.
O relator, deputado Sanderson (PL-RS), afirmou que a proposta, do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), corrige uma omissão ao incluir os zootecnistas no grupo de profissionais com piso salarial definido por lei.
“O projeto fortalece a valorização do profissional da zootecnia, contribuindo para a redução da precarização do trabalho e para a melhoria das condições laborais em um setor estratégico para o desenvolvimento econômico do Brasil, como é o agronegócio”, destacou o relator.
Próximas etapas
A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada sem alterações, seguirá para a sanção presidencial.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Com informações da Agência Senado
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova regra que transfere para fabricante a conferência inicial de tacógrafos
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga fabricantes e importadores de ônibus e caminhões novos a realizar a primeira vistoria do tacógrafo – equipamento usado para registrar velocidade, distância percorrida e tempo de uso do veículo.
Atualmente, o proprietário é o responsável por levar o caminhão ou ônibus novo a postos autorizados para realizar a primeira vistoria do tacógrafo, o que gera custos e burocracia após a compra.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o tacógrafo é obrigatório para veículos de transporte escolar, de passageiros com mais de dez lugares e de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg.
A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que aproveitou trechos dos projetos de lei 429/25, do deputado Lucio Mosquini (PL-RO); e 4052/25, do deputado Zé Trovão (PL-SC). “Essa medida tende a reduzir custos logísticos e eliminar gargalos decorrentes da limitação de postos autorizados”, afirmou o deputado.
Segundo Leal, a conferência inicial é essencial para garantir que as informações registradas tenham validade jurídica em fiscalizações ou casos de acidentes.
A comissão rejeitou o projeto original (PL 4852/24), também do deputado Lucio Mosquini, que pretendia desobrigar veículos de carga de grande porte do uso do tacógrafo. O relator argumentou que retirar o equipamento desses veículos colocaria em risco a segurança nas estradas, pois são caminhões com maior poder de destruição em acidentes.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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