POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova política de inclusão digital para municípios com recursos do Fust
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política de Inclusão Digital nos Municípios. A ideia é estabelecer parceria entre a União e as prefeituras para ampliar o acesso à internet, utilizando no mínimo 30% dos recursos não reembolsáveis do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Amaro Neto (Republicanos-ES), ao Projeto de Lei 1938/22, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O relator fez mudanças na redação original e incorporou medidas previstas em quatro propostas que tramitavam em conjunto.
Segundo Amaro Neto, a proposta representa uma “mudança de paradigma” ao conceder aos municípios a liderança na elaboração dos projetos de inclusão digital. Em seu parecer, ele avaliou que a parceria entre a União, com sua expertise em políticas de universalização, e as prefeituras, que conhecem a realidade local, pode gerar resultados mais eficientes do que os modelos centralizados.
Como vai funcionar
O texto original previa a destinação de 50% dos recursos não reembolsáveis do Fust para a política, mas o relator reduziu o percentual para 30%. A justificativa foi não comprometer outros projetos estruturantes já financiados pelo fundo.
Pela proposta, a aplicação dos recursos será descentralizada. A União ficará responsável por definir as diretrizes, lançar os editais e selecionar os projetos, priorizando localidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Já os municípios interessados deverão apresentar projetos para receber os recursos. Entre as contrapartidas exigidas estão o aporte de recursos próprios (de 10% a 30% do valor recebido da União, a depender do porte da cidade) e a criação de um Conselho Municipal de Inclusão Digital, com participação da sociedade civil, setor empresarial e comunidade acadêmica.
Os projetos deverão prever a oferta de internet gratuita à população em pontos de acesso público, como escolas, bibliotecas, praças, terminais de transporte e postos de saúde. O texto também permite que os recursos do Fust sejam usados para contratar serviços de telecomunicações que sirvam de suporte a essas redes de acesso gratuito.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Comunicação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Sessão destaca excelência do ensino da Escola Superior de Ciências da Saúde
O Senado fez nesta sexta-feira (25) sessão especial em homenagem aos 25 anos da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) e da Escola Superior de Ciências da Saúde (a ESCS, mantida pela fundação).
O autor da homenagem foi o senador Izalci Lucas (PL-DF), que destacou a relevância das instituições públicas de ensino do Distrito Federal para a inovação tecnológica e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Izalci ressaltou ainda que o ensino da ESCS expõe os alunos à realidade e lembrou que mais de 2 mil médicos e enfermeiros já foram formados pela instituição, criada para formar profissionais alinhados aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em 2007, disse Izalci, a medicina da ESCS foi uma das oito instituições do Brasil a obter nota máxima no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enad), o que se repetiu em 2023, ao lado da Universidade de Brasília (UnB). A enfermagem, por sua vez, nunca perdeu a nota máxima desde a sua primeira avaliação, em 2013, repetindo o resultado em 2016, 2019 e 2023.
— Mais do que sorte, isso é método: formar dentro do Sistema [Único de Saúde] para o Sistema, com o professor que também está de plantão e o aluno que aprende olhando para o paciente, não para ilustrações desenhadas em um quadro — afirmou.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), por sua vez, defendeu o fortalecimento da Fepecs e da ESCS e a valorização de seus profissionais:
— Sempre defendi o investimento em pesquisa; nossa nação precisa pensar em mais pesquisa. O Distrito Federal pode ser o maior centro de pesquisa do país. Nós nunca vamos competir com Mato Grosso na agricultura, no turismo com o Nordeste, com a indústria de São Paulo, mas nós podemos ser o maior polo e o maior centro de pesquisa, e isso ser visto como geração de renda, emprego e PIB.
‘Missão clara’
Diretora-executiva da Fepecs, Vanessa Dalva Guimarães Campos disse que instituição nasceu com uma missão muito clara: aproximar educação, ciência e saúde pública, formando profissionais e produzindo conhecimento e pesquisa a partir das necessidades sociais da população do Distrito Federal.
— Ao longo desses 25 anos, várias pessoas ajudaram a construir essa história. Gestores, servidores, docentes, preceptores, pesquisadores, estudantes, residentes deixaram na Fepecs e na Secretaria de Saúde [do DF] sua contribuição. Muitos chegaram como alunos e hoje são profissionais que cuidam da população, ensinam novas gerações e contribuem para o SUS. Por isso esse jubileu de prata pertence a todos eles.
Projeto inovador
Diretora-substituta da ESCS, Cláudia Regina Zaramella disse que a sessão especial representa o reconhecimento da instituição e de uma história construída por pessoas comprometidas com a saúde da população do DF. Ela prestou homenagem à memória do médico Jofran Frejat, secretário de Saúde do Distrito Federal cuja atuação foi decisiva para a criação da Fepecs e da ESCS, em 2001.
— Sua visão e seu compromisso com a saúde pública lançaram as bases de um projeto educacional inovador e ousado, que aproxima a formação de médico e enfermeiros das necessidades da população e do SUS — declarou a diretora.
Modelo de ensino
A sessão solene abriu espaço para a manifestação de representantes dos estudantes.
Presidente do centro acadêmico do curso de enfermagem da ESCS, Kécyo Dayvid Lopes Gomes destacou o modelo de ensino público que revolucionou a formação em saúde no Distrito Federal e no Brasil.
— Carregar o símbolo da ESCS no jaleco representa uma grande responsabilidade, mas que se traduz em excelência, respeito e trabalho duro. Somos frutos de uma escola que ousou ensinar diferente, colocando-nos desde os primeiros passos em contato direto com a comunidade através da metodologia ativa e do aprendizado baseado em problemas.
Representante do centro acadêmico do curso de medicina da ESCS, Marcos Eduardo Vieira de Paula destacou que a proposta de construção da escola desafiou o ceticismo tradicional para edificar uma instituição de ensino superior dotada de uma singularidade: nasceu sob o signo de um propósito estrito, perene e irrenunciável de formar profissionais para a saúde pública.
— A ESCS foi gestada para ser uma escola do SUS, para o SUS e pelo SUS. Não fomos erguidos para habitar uma torre de marfim do academicismo estéril, não fomos criados para formar profissionais alheios à dor social, encastelados em gabinetes isolados. A ESCS nasceu das entranhas do serviço público, foi concebida no chão batido da assistência — afirmou.
Vieira de Paula também defendeu a aprovação de projeto de lei complementar, elaborado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal, que assegura à ESCS a preservação de sua identidade institucional e a restituição plena de sua autonomia didática-científica, administrativa e de gestão.
Sonho coletivo
Ex-coordenador do curso de enfermagem da ESCS, Rinaldo de Souza Neves disse que se sente honrado em fazer parte da história da instituição e de confirmar a concretização de um sonho coletivo.
— Ao longo dessa trajetória, tive o privilégio de servir a nossa instituição em múltiplos papéis e muitos desafios também. É uma honra imensa comemorar este momento histórico e poder vivenciar juntos essa linda história.
Professor do curso de medicina da ESCS, Alécio de Oliveira e Silva disse que celebrar a existência da instituição é reafirmar não só o compromisso de ensino de qualidade de medicina e de enfermagem, mas também a luta diária e de resistência contra todas as adversidades.
— A gente precisa manter a integridade da ESCS, a alma essencial desde a sua fundação, para manter esse ensino de qualidade. É a primeira escola com nota máxima no DF. É importante a gente ver que [a escola] se tornou um patrimônio do DF. Somos o único curso do DF com nota máxima no Enamed [Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica].
Ao final das manifestações, Izalci Lucas entregou aos participantes da sessão um diploma comemorativo em alusão aos 25 anos da ESCS e da Fepecs. A sessão foi encerrada com apresentação da bateria Histeria, do curso de enfermagem, e da bateria Bicuda, do curso de graduação de medicina da ESCS.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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