POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova prioridade no atendimento psicológico no SUS para criança e adolecente vítima de crime sexual
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou projeto de lei que garante prioridade no atendimento psicológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual. A medida vale também para estabelecimentos conveniados ou contratados pelo SUS.
A proposta pode seguir para votação no Senado se não houver recurso para análise no Plenário da Câmara.
A CCJ aprovou a proposta conforme a recomendação da relatora, a deputada Rosangela Moro (União-SP), que sugeriu a aprovação do Projeto de Lei 1096/23, do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), com as alterações de técnica legislativa feitas pelas comissões de Saúde; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
“O projeto realmente reflete a preocupação com crianças e adolescentes que tenham sofrido abuso ou exploração sexual de qualquer maneira”, disse a relatora.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissões debatem política nacional de atenção às imunodeficiências primárias; participe
As Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Educação da Câmara dos Deputados realizam, nesta quinta-feira (23), audiência pública para discutir a criação de uma política nacional de atenção integral às imunodeficiências primárias.
As imunodeficiências primárias referem-se ao grupo de doenças genéticas e hereditárias que afetam o desenvolvimento ou o funcionamento do sistema imunológico.
A reunião será realizada no plenário 9, às 14 horas.
O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela é autora do Projeto de Lei 1778/20, que prevê a implementação dessa política nacional, com foco no diagnóstico precoce, no acesso ao tratamento e no fortalecimento da rede de atenção especializada.
A parlamentar ressalta que milhares de brasileiros convivem com doenças genéticas raras, muitas vezes sem diagnóstico ou com diagnóstico tardio, o que pode agravar o quadro clínico e dificultar o tratamento adequado.
Da Redação – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
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