Comissão aprova projeto que prevê climatização sustentável em escolas públicas

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25 de agosto de 2025

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui uma política nacional para climatizar salas de aula da rede pública (básica e superior). O objetivo é adaptar os prédios escolares ao aumento da temperatura global.

O Programa de Enfrentamento à Crise e Emergência Climática nas Escolas prevê a instalação de aparelhos de climatização em salas de aula e espaços coletivos. Esses equipamentos deverão ser alimentados por micro e minigeração distribuída, que utiliza fontes renováveis, como solar e eólica.

O texto também estabelece diretrizes como adequação dos prédios para aproveitar a ventilação natural, implantação de coberturas adequadas e arborização das áreas externas.

O Projeto de Lei 1185/19 é de autoria do deputado Tiago Dimas (Pode-TO) e teve parecer favorável da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Segundo ela, a medida busca dar melhores condições a alunos e trabalhadores da educação.

“Devemos aos nossos alunos, professores e demais trabalhadores da escola o mesmo conforto que almejamos em nossos lares e ambientes de trabalho”, afirmou Bomfim.

Financiamento
A relatora acolheu parte do texto aprovado anteriormente pela Comissão de Minas e Energia, com algumas mudanças. A principal alteração é a inclusão de fontes de financiamento para garantir a execução do programa de climatização escolar.

O texto, por exemplo, permite que o programa receba parte das receitas oriundas das apostas esportivas de quota fixa (bets) que hoje são destinadas Ministério da Educação. Também prevê recursos do Fundo Social do pré-sal e do Orçamento da União.

Próximos passos
O projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projeto de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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