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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que prevê cursos e campanhas para incentivar a parentalidade positiva

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POLÍTICA NACIONAL

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 186/25, que inclui entre as ações voltadas à promoção da parentalidade positiva a realização de cursos, campanhas e palestras embasadas em evidências científicas.

A proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisada pelo Plenário da Câmara.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora da proposta, define parentalidade positiva como o processo em que as famílias educam crianças como sujeitos de direitos, promovendo respeito, acolhimento e não violência.

Por recomendação do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), o projeto foi aprovado com emenda de redação. “O texto reforça a política pública em questão, fundada no princípio da dignidade da pessoa humana. Além disso, encontra respaldo no princípio da proteção integral à família e à criança e ao adolescente”, destacou Ayres.

O texto aprovado altera a Lei 14.826/24, que institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias de prevenção à violência contra crianças.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho critica atuação de órgãos ambientais e regulatórios

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (17), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) afirmou que órgãos como ICMBio, Funai e Ibama estariam prejudicando trabalhadores e produtores rurais. Ele questionou a finalidade desses órgãos e defendeu mudanças nas suas formas de fiscalização e atuação.

— Esses órgãos deveriam instruir e orientar o trabalhador, o produtor, quem produz de verdade. E não humilhar [essas pessoas] — afirmou.

O parlamentar também criticou órgãos estaduais de Minas Gerais e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no que se refere a procedimentos de fiscalização e decisões regulatórias.

Cleitinho defendeu a revisão da estrutura e do funcionamento desses órgãos, argumentando que a fiscalização deve ter caráter orientador.

Ao comentar questões internas de seu partido, ele pediu desculpas a integrantes do Republicanos por eventuais interpretações equivocadas de suas declarações.

— Se alguma fala minha foi tirada de contexto ou foi mal interpretada, eu tenho toda a humildade do mundo para pedir desculpas para qualquer membro do Republicanos que tenha ficado chateado comigo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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