Comissão aprova projeto que regulamenta profissões de cozinheiro e gastrônomo

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7 de abril de 2026

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A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (7) projeto que regulamenta as profissões de cozinheiro e gastrônomo e institui uma data nacional para essas categorias. O PL 1.020/2022, do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), foi aprovado com parecer favorável do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Pelo projeto, poderão exercer essas profissões pessoas com diploma de ensino médio e curso técnico de cozinheiro, com formação de nível superior em gastronomia, ou aqueles que, na data de promulgação da lei, estiverem exercendo efetivamente uma das profissões há pelo menos três anos.

Os profissionais serão responsáveis por organizar e supervisionar serviços de cozinha em hotéis, restaurantes, hospitais, residências e outros locais de refeição. Deverão planejar cardápios e executar o pré-preparo e a finalização de alimentos, de acordo com padrões de qualidade.

A regulamentação estabelece as atribuições de cozinheiros e gastrônomos, entre elas:

abertura e fechamento da área de trabalho;
higiene pessoal ao manusear alimentos e bebidas;
utilização adequada de equipamentos e utensílios básicos de cozinha;
identificação dos gêneros alimentícios;
conhecimento de ingredientes e insumos básicos da cozinha, além de alternativas de substituição;
pré-preparo e preparo de alimentos;
e técnicas adequadas de utilização de sobras na cozinha.

O projeto define ainda o dia 10 de maio como o Dia do Cozinheiro e Gastrônomo. Para Laércio Oliveira, a celebração anual é uma homenagem justa aos profissionais, além de ser uma oportunidade para fomentar práticas de educação alimentar e nutricional.

— A atuação desses profissionais é vital para a preservação e a promoção das tradições culinárias. A regulamentação da profissão, portanto, não é apenas uma questão de legalidade, mas um imperativo para a valorização e o reconhecimento do papel dos cozinheiros e gastrônomos na sociedade — disse o relator ao recomendar a aprovação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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