POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova proposta de incentivo a sistemas de tratamento de esgoto em áreas rurais
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que cria a Política Nacional de Incentivo à Instalação de Sistemas Descentralizados de Tratamento de Esgoto nas Áreas Rurais.
A medida busca garantir o tratamento correto de dejetos humanos em propriedades rurais que não são atendidas por redes públicas de esgoto.
O texto é um substitutivo do relator, deputado Joseildo Ramos (PT-BA), para o PL 3879/21, do ex-deputado Paulo Bengtson (PA). Ramos unificou a proposta original a outro projeto (PL 1554/23) e promoveu ajustes para alinhar o texto às normas vigentes.
Além da instalação de fossas sépticas biodigestoras, prevista no projeto original de Bengtson, a nova versão amplia o escopo para sistemas descentralizados, permitindo o uso de outras tecnologias como jardins filtrantes e tanques sépticos.
Especificações técnicas e definições operacionais serão feitas posteriormente pelo Poder Executivo.
Objetivos
A proposta aprovada foca na melhoria da qualidade de vida no campo por meio de:
- saúde e ambiente: redução de riscos de doenças por águas contaminadas e proteção de mananciais e do lençol freático;
- sustentabilidade: estímulo à economia circular, permitindo que subprodutos do tratamento sejam reutilizados na agricultura ou para geração de energia; e
- suporte técnico: garantia de assistência técnica para a instalação e o acompanhamento permanente das unidades.
Alternativa viável
Joseildo Ramos ressaltou a importância de levar saneamento para áreas onde as redes tradicionais não chegam. “Os projetos foram felizes ao abordarem um tema negligenciado nas políticas de saneamento e de desenvolvimento rural em nosso país”, afirmou.
“A iniciativa contribui para preencher a lacuna deixada pela inviabilidade técnica e econômica das redes tradicionais de saneamento em áreas rurais.”
Coordenação
Para que a política seja aplicada, o governo federal deverá designar um órgão coordenador. Além disso, os gestores locais precisarão apresentar modelos de gestão e planos de acompanhamento para as unidades instaladas.
Próximas fases
Antes, o projeto foi aprovado também pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na forma de outro substitutivo rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
O texto seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Sessão especial destaca importância da imprensa na promoção do turismo
Os 69 anos da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (Abrajet) foram celebrados em sessão especial do Senado nesta sexta-feira (14). No evento, os oradores ressaltaram a importância da imprensa especializada para a economia, a cultura e o desenvolvimento dos destinos brasileiros.
A sessão atendeu a requerimento (RQS 407/2026) do senador Eduardo Gomes (PL-TO). A reunião foi conduzida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e contou com a presença de dirigentes da entidade, jornalistas e autoridades do setor.
Na abertura dos trabalhos, Damares ressaltou o papel histórico da associação no fortalecimento do turismo e no incentivo ao crescimento econômico do país. A senadora enfatizou que o trabalho da imprensa especializada ajuda a divulgar o potencial do Brasil tanto internamente quanto no exterior.
— Esta sessão especial é o reconhecimento público de uma trajetória dedicada à informação de qualidade, à valorização do turismo nacional e à defesa do jornalismo especializado como instrumento de desenvolvimento econômico, cultural e social no Brasil — destacou Damares.
Inovação digital
O presidente nacional da Abrajet, Luiz de Sousa Pires, retraçou a história da entidade, criada em 29 de janeiro de 1957 no Rio de Janeiro. Atualmente, a associação reúne mais de 200 profissionais em 20 estados e no Distrito Federal, alcançando mais de 140 veículos de comunicação, entre jornais, revistas, rádios, emissoras de TV e portais digitais.
Pires apresentou o workshop “A Nova Rota do Jornalismo de Turismo”, iniciativa promovida pela associação para capacitar jornalistas regionais no uso de inteligência artificial, otimização de buscas e estratégias de comunicação digital. Ele também destacou o início dos preparativos para o aniversário de 70 anos da entidade, em 2027.
— O jornalista sempre foi reconhecido como criador de conteúdo, influenciador e referência na divulgação da notícia com credibilidade. Mas hoje os desafios para ocuparmos o nosso devido espaço são grandes — ressaltou.
Gastronomia paulistana
Representando a prefeitura de São Paulo, o secretário municipal de Turismo, Gustavo Lopes de Souza, apontou que a capital paulista recebeu 47 milhões de visitantes no último ano, dos quais, segundo ele, mais de 3 milhões eram estrangeiros. Lopes ressaltou a força da gastronomia local e agradeceu o apoio do Senado na aprovação de operações de crédito para investimentos públicos na cidade, como a ampliação da frota de ônibus elétricos.
— É muito importante a gente ter o apoio da mídia, ter o apoio de todos os jornalistas que cobrem o setor, para que a gente consiga vender o que existe de melhor dentro das nossas cidades e do nosso Brasil.
Defesa do turismo
O ex-presidente da Abrajet e membro do Conselho Nacional do Turismo, Antonio Claudio Magnavita Castro, cobrou vigilância contra o turismo sexual e a exploração da imagem feminina na promoção turística, e, citando o Airbnb, criticou a atuação de plataformas de hospedagem temporária.
— Esta solenidade homenageia uma entidade que tem uma capilaridade nacional. É muito importante que a gente não deixe passar em branco este momento, porque a força da Abrajet está, sobretudo, nas campanhas que abraça na defesa do turismo nacional — pontuou.
A mesa da sessão especial foi composta também pelo presidente da Abrajet em Minas Gerais, Antônio Claret Guerra, e pela presidente da Abrajet em São Paulo, Miriam Petrone.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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