Comissão aprova proposta que cria novo modelo para incorporação de novas tecnologias no SUS

Publicados

8 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria novo mecanismo para a aquisição de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – o acordo de acesso gerenciado.

Pelo texto aprovado, o acordo de acesso gerenciado condiciona a aquisição de novas tecnologias a um monitoramento contínuo pelo governo, permitindo o gerenciamento compartilhado de riscos clínicos e financeiros associados.

O novo modelo prevê quatro tipos de acordo:

de base financeira;
baseados em desempenho clínico;
híbridos; e
de compartilhamento de risco.

De acordo com o texto aprovado, o acordo de acesso gerenciado será firmado entre governo e empresas, conforme contrato específico. A responsabilidade será compartilhada, com definição de critérios, prazos e participação de terceiros.

Proposta
Por recomendação do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), foi aprovada a versão da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 667/21, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). O relator fez ajustes na redação.

“O substitutivo limita-se a conceituar os acordos de acesso gerenciado, indicar seus objetivos e modelos possíveis e, sobretudo, facultar ao Poder Executivo a decisão de celebrar tais acordos”, afirmou Diego Garcia no parecer aprovado.

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – RM
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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2 dias atrás

17 de abril de 2026

Por

infocoweb

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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