POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova suspensão dos gastos com processos de transferência de terras para reforma agrária
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que susta o gasto de até R$ 700 milhões em 2025 para incorporar terras ao programa Terra da Gente, voltado para a reforma agrária.
Portaria dos ministérios de Desenvolvimento Agrário e da Fazenda (MDA/MF 4/25) prevê esse valor como limite para adjudicação de imóveis – processo que ocorre quando imóveis rurais em dívida com a União, ou que não tiveram interessados em leilões de cobrança judicial, passam a ser transferidos para o governo. Esses terrenos, em vez de ficarem sem uso, podem ser destinados para assentamentos.
Segundo o autor do Projeto de Decreto Legislativo PDL 116/25, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), os imóveis rurais de devedores da União passam a atender diretamente à reforma agrária, sem que se questione a saída desse bem dos recursos do ente federativo. “Os imóveis adquiridos passam a ser destinados previamente ao Incra, sem que se investigue a origem da dívida e a falta que esse valor fará ao orçamento da União”, afirmou.
O relator, deputado Zucco (PL-RS), criticou o programa Terra da Gente e explicou que a proposta busca suspender a pretensão governamental de gastar dinheiro as adjudicações de imóveis rurais para a criação de assentamentos, sem contar as outras modalidades de obtenção de terras.
“Querem, utilizando-se de todos os meios, continuar fomentando o gigantesco esquema de formação de apoio político-partidário, em detrimento da verdadeira reforma agrária e da liberdade do produtor rural”, declarou.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate fiscalização dos recursos do Bolsa Família e do Cadastro Único
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (17) para discutir estratégias de fiscalização e prevenção de fraudes no programa Bolsa Família e no Cadastro Único (CadÚnico).
O debate será realizado às 10 horas, no plenário 9.
A reunião foi pedida pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
O parlamentar destaca que o Plano de Ação 2026 da Rede Federal de Fiscalização prevê ações voltadas ao controle de irregularidades e ao aprimoramento dos mecanismos de transparência e monitoramento.
“É imperativo debater como a integração entre os entes federativos e o uso de novas tecnologias de auditoria estão assegurando que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e justiça social”, afirma o deputado. A intenção é evitar o pagamento indevido e a exclusão de famílias com real necessidade.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
Faesp critica veto a projeto dos safristas e alerta para agravamento da falta de mão de obra no campo
Vinhos de inverno avançam no Brasil e safra 2026 confirma expansão da vitivinicultura de alta qualidade
Produção de café cresce 114% em Minas Gerais com apoio da ATeG e supera média nacional
Videomonitoramento e inteligência policial proporcionam mais segurança à população acreana
Comissão debate fiscalização dos recursos do Bolsa Família e do Cadastro Único
COMUNICADO
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), por meio de sua Mesa Diretora, informa à imprensa e à sociedade...
NOTA PÚBLICA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre, por meio de sua Mesa Diretora, representando todos os parlamentares acreanos, manifesta profundo...
Com duas edições no mesmo dia, Nicolau certifica 300 alunos no Redação Nota Mil
Com a proximidade das provas do ENEM, marcadas para novembro, a equipe da Escola do Legislativo vem intensificando o programa...
Videomonitoramento e inteligência policial proporcionam mais segurança à população acreana
Tecnologia, prevenção e resposta rápida. O videomonitoramento, feito pela segurança pública do Acre, somado à inteligência policial, tem sido ferramenta...
‘Sentimento de ser acreano é único’, afirma Mailza ao destacar o estado como referência em desenvolvimento e preservação
Em uma noite marcada por homenagens e celebração de índices que apontam o desenvolvimento do Acre, a governadora Mailza Assis...
Escola Cívico-Militar Wilson Barbosa celebra os 64 anos do Acre com desfile e atividades que valorizam a história do estado
A Escola Estadual de Ensino Fundamental Cívico-Militar Wilson Barbosa, localizada na Cidade do Povo, em Rio Branco, realizou na manhã...
Prefeitura de Rio Branco participa de ação voltada à saúde da população negra e ao combate ao racismo religioso
A Prefeitura de Rio Branco, por meio das secretarias municipais de Assistência Social e Direitos Humanos, Saúde e Educação, participou...
Abertura do 18º Circuito Junino reúne cultura e tradição em Rio Branco
A Praça da Revolução foi palco, na noite desta sexta-feira (12), da abertura do 18º Circuito Junino de Rio Branco....
Obras habitacionais e melhorias urbanas recebem acompanhamento em agenda de vistorias na capital
A Prefeitura de Rio Branco segue investindo em ações que promovem mais dignidade, infraestrutura e qualidade de vida para a...
Ary Mirelle curte domingo em família e encanta ao mostrar momento com os filhos
Ary Mirelle, esposa do cantor João Gomes, compartilhou com os seguidores um momento especial ao lado dos filhos durante o...
Ary Mirelle exibe boa forma e fala sobre retorno ao corpo após as gestações
A influenciadora Ary Mirelle, de 23 anos, chamou a atenção dos seguidores nesta segunda-feira (15), ao compartilhar registros nas redes...
Lauana Prado e Tati Dias anunciam casamento: ‘A gente tá comemorando’
-
SEM CATEGORIA5 dias atrásPrefeitura lança Marca Turística e apresenta Plano Municipal para impulsionar o turismo em Rio Branco
-
SEM CATEGORIA5 dias atrásPrefeitura de Rio Branco mobiliza rede de saúde e intensifica enfrentamento às síndromes respiratórias
-
SEM CATEGORIA5 dias atrásPrefeitura de Rio Branco promove “Aulão da Torcida” na Praça da Revolução, nesta quinta-feira (11)
-
POLÍTICA7 dias atrásEduardo Ribeiro cobra rigor na apuração sobre queda de ponte em Sena Madureira e pede fiscalização dos recursos públicos
-
SEM CATEGORIA5 dias atrásReunião da CIR fortalece integração regional e avança em pautas estratégicas para a saúde pública
-
ESPORTES4 dias atrásCoreia do Sul vence de virada a República Tcheca na estreia da Copa do Mundo
-
AGRONEGÓCIO4 dias atrásExportações recordes de carnes movimentam mais de R$ 10 bilhões
-
AGRONEGÓCIO6 dias atrásPreço do chocolate segue elevado no Dia dos Namorados mesmo após queda do cacau no mercado internacional
