A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários da Câmara dos Deputados colheu nesta terça-feira (4) sugestões do governo e de movimentos socioambientais para a criação da Política Nacional de Bioeconomia. O tema é uma das prioridades da Frente Parlamentar Ambientalista para votação no Legislativo durante ou logo após a COP30 de Belém, que acontece entre os dias 10 e 21 de novembro.

Na Câmara, a proposta (PLP 150/22) está em análise na Comissão de Integração Nacional sob relatoria da deputada Socorro Neri (PP-AC). No Senado, outro texto (PL 1855/22) já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e aguarda votação na Comissão de Desenvolvimento Regional.

O governo defende a integração das duas propostas e avalia que o marco legal para a bioeconomia pode beneficiar cerca de 9 milhões de pessoas, sobretudo pequenos agricultores e comunidades tradicionais.

Quintais agroecológicos
Durante a audiência, Dionete Figueiredo, da Cooperativa de Agricultura Familiar Sustentável com Base em Economia Solidária (Copabase), fez uma defesa enfática da Política Nacional de Bioeconomia.

“Quando a gente, um dia, vai estar com os nossos dados lá no IBGE para que a gente tenha política pública realmente direcionada para nós? A Copabase, por exemplo, processa mais de 3 toneladas de polpa de fruta por dia e todas essas frutas são produzidas em quintais produtivos agroecológicos. A gente quer ser tratado com o mesmo valor que as empresas do agronegócio são tratadas”, disse.

Segundo Dionete, a política específica para a bioeconomia é fundamental para superar o atual quadro de leis tributárias, fiscais e sanitárias criadas com foco apenas nos grandes empresários.

Wdileia de Oliveira representou o Núcleo Pequi, uma associação de pequenos produtores do norte de Minas Gerais, e também reclamou de “invisibilidade” do setor.

Incentivos
A secretária de bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente, Carina Pimenta, lembrou que o governo mantém, desde 2024, a Estratégia Nacional de Bioeconomia com ações envolvendo 17 ministérios. Há incentivo à produção de alimentos, bioenergia e outros bioprodutos beneficiados pela Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais.

Carina Pimenta elogiou a proposta de criação do Sistema Nacional de Informações sobre a Bioeconomia, prevista no projeto da Câmara, e acredita que a futura política nacional vai melhorar o financiamento do setor.

“Eu acho que o Brasil tem hoje boas políticas que disponibilizam recursos. O que está faltando para nós são políticas de acesso e de distribuição desse crédito. E essas políticas são implementadas por agentes financeiros, política de crédito rural e estímulos que a gente faz ao setor privado e que precisariam incorporar melhor a sociobiodiversidade como um dos aspectos”, observou.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Juliana Cardoso defendeu mecanismos que evitem riscos de “mercantilização predatória”

Comunidades tradicionais
Outros especialistas apresentaram sugestões ao texto da Câmara. Professora da Universidade de Brasília (UnB), Janaína Diniz alertou quanto à necessidade de dar voz aos pequenos agricultores e comunidades tradicionais sobretudo na definição do conceito de bioeconomia.

“Um grande risco é que tudo vire bioeconomia. Tudo pode entrar nessa ideia de bioeconomia e a gente ter, mais uma vez, uma apropriação de conceitos por atores e cadeias globais dominantes.”

Anderson Sevilha, da Embrapa, lembrou que bioeconomia é um “termo em disputa”, daí a necessidade de se avançar para a consolidação da “sociobioeconomia”, a fim de garantir a plena inclusão das populações produtoras.

A deputada Juliana Cardoso (PT-SP) comandou o debate e defendeu mecanismos que evitem riscos de mercantilização predatória dos recursos naturais e de exclusão dos territórios vulneráveis

“A gente precisa de um marco legal claro que integre conservação ambiental, inclusão social e crescimento econômico, garantindo que os povos indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares sejam beneficiados e protagonistas dessa economia. Afinal, são guardiões do conhecimento sobre a nossa biodiversidade.”

Críticas
O Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) fez críticas pontuais à proposta de Política Nacional de Bioeconomia e prometeu divulgar nota técnica nos próximos dias.

Para João Cerqueira, representante da entidade, trata-se de “um texto que tem priorizado mais uma visão de competitividade industrial e de inovação também na perspectiva da indústria”. Segundo ele, tal visão “afasta os aspectos sociais, de território e de cultura, que são muito importantes para que essa política de bioeconomia de fato incorpore a ‘sociobio’ com uma parte essencial da sua estratégia.”

A audiência foi realizada a partir de requerimento dos deputados Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e Dandara (PT-MG).

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Roberto Seabra