POLÍTICA NACIONAL
Comissão de Agricultura cancela audiência para ouvir Fernando Haddad
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados cancelou a audiência que faria nesta quarta-feira (13) para ouvir o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A reunião ainda não foi remarcada.
O debate atendia a pedido dos deputados Zucco (PL-RS), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Marcelo Moraes (PL-RS), Afonso Hamm (PP-RS), Nelson Barbudo (PL-MT), Any Ortiz (Cidadania-RS), Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), Pedro Westphalen (PP-RS), Franciane Bayer (Republicanos-RS), Giovani Cherini (PL-RS), Lucas Redecker (PSDB-RS) e Raimundo Santos (PSD-PA).
“Harmonização tributária”
Os deputados queriam esclarecimentos sobre a proposta do governo federal de tributar, a partir de 2026, os rendimentos de novos investimentos em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) com alíquota de 5% de Imposto de Renda.
A medida, apresentada como “harmonização tributária”, é vista pelos parlamentares como potencialmente prejudicial ao financiamento da produção agropecuária, por encarecer o crédito rural, reduzir a atratividade desses títulos para investidores e, consequentemente, desestimular a alocação de recursos no setor.
Diante do risco de impactos negativos sobre os custos de produção, os preços dos alimentos, a competitividade internacional e a sobrevivência de pequenos e médios produtores, os deputados querem que o ministro explique as razões técnicas e políticas da proposta, apresente estimativas sobre seus efeitos e informe se há medidas de compensação previstas.
Da Redação – GM
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Projeto amplia para R$ 7 mil a dedução de gastos com educação no Imposto de Renda
O Projeto de Lei 108/26 amplia para R$ 7.000 o limite para despesas com educação dedutíveis do cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O novo valor valerá já a partir de 2026. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Hoje, a Lei 9.250/95 permite deduzir até R$ 3.561,50 de gastos com educação do contribuinte e de seus dependentes. O valor é o mesmo desde 2015 e abrange o ensino formal, do infantil ao superior, inclusive técnico e tecnológico.
“Os custos cresceram de forma significativa nos últimos anos, tornando o atual limite insuficiente para cumprir a finalidade de estímulo à educação”, afirmou o autor do projeto, deputado Fausto Pinato (PP-SP).
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
Projeto amplia para R$ 7 mil a dedução de gastos com educação no Imposto de Renda
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