Comissão debate adesão a padrões internacionais de ambientes amigáveis à pessoa idosa

Publicados

20 de outubro de 2025

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (22) audiência pública sobre a adesão a padrões internacionais de ambientes amigáveis à população idosa. A reunião será realizada no plenário 12, às 15 horas.

Veja quem foi convidado

O debate atende a pedido dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Geraldo Resende (PSDB-MS). Segundo os parlamentares, o objetivo é discutir a criação de políticas públicas que garantam autonomia, segurança e participação social às pessoas idosas, alinhadas às diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e à Década do Envelhecimento Saudável (2021–2030).

Os deputados acrescentam que é necessário harmonizar as políticas nacionais — como o Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso — com padrões internacionais de mobilidade, moradia e convivência comunitária, estimulando a adesão do Brasil à Rede Global de Cidades e Comunidades Amigas do Idoso.

“Cidades e comunidades amigáveis às pessoas idosas constituem uma agenda estratégica para assegurar ambientes acessíveis, serviços inclusivos e melhor qualidade de vida aos 60+”, afirma Luiz Couto.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

4 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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