POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate controle populacional do javali no Brasil
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (27) sobre o controle populacional do javali no Brasil.
O debate atende a pedido do deputado Pezenti (MDB-SC) e está marcado para as 14 horas, em plenário a ser definido.
O deputado destaca que o javali é uma espécie exótica invasora que causa graves prejuízos ambientais, sanitários, econômicos e sociais em diversos biomas brasileiros.
Ele afirma que a presença descontrolada do animal tem causado graves danos à agropecuária, especialmente à agricultura familiar, com a destruição de lavouras e prejuízos que podem se estender por várias safras.
A espécie, segundo o parlamentar, também representa risco para o rebanho suíno, por potencializar a disseminação de doenças como a peste suína, e ameaça a biodiversidade ao competir com espécies nativas, predar animais silvestres e degradar cursos d’água e nascentes.
Pezenti acrescenta ainda que o processo de controle e caça do javali no Brasil é marcado por significativa burocracia, o que dificulta uma resposta mais efetiva e coordenada ao avanço da espécie invasora.
“Por isso, a audiência é fundamental para discutir alternativas práticas e buscar soluções efetivas de enfrentamento à espécie invasora”, diz o deputado.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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