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Comissão debate crise do setor leiteiro e prática de concorrência desleal

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POLÍTICA NACIONAL

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (26) audiência pública para discutir a crise enfrentada pelo setor leiteiro e a possível prática de dumping nas importações de leite em pó.

O dumping consiste na venda de produtos a preços abaixo do valor de mercado com o objetivo de eliminar a concorrência.

A reunião será realizada no plenário 6, às 14 horas.

O debate atende a pedido do deputado Domingos Sávio (PL-MG). Ele afirma que o objetivo é ouvir autoridades e representantes do setor para avaliar os impactos econômicos e sociais da queda nos preços pagos ao produtor, do aumento dos custos de produção e do crescimento das importações de leite em pó, especialmente de países do Mercosul.

Domingos Sávio aponta que produtos estrangeiros têm chegado ao mercado nacional com preços inferiores aos praticados internamente, o que pode caracterizar dumping e gerar concorrência desleal contra a produção brasileira.

“A queda acentuada nos preços pagos ao produtor, aliada ao aumento dos custos de produção, tem comprometido a sustentabilidade econômica do setor”, afirma.

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O parlamentar observa ainda que o indeferimento, pelo governo federal, do pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para abertura de investigação sobre dumping tem sido criticado por representantes do setor, que defendem medidas de defesa comercial.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Franca (SP) passa a ser, por lei, Capital Nacional do Basquete

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A partir desta quarta-feira (23), o município de Franca (SP) é oficialmente a Capital Nacional do Basquete. A lei que confere o título à cidade de 365 mil habitantes está em vigor após ser publicada no Diário Oficial da União (Lei 15.514).

A nova lei tem origem em projeto de lei da deputada Renata Abreu (Podemos-SP). O relator do PL 127/2019 no Senado foi o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). 

Em seu relatório na Comissão de Educação (CE), Pontes apontou que Franca é reconhecida pela relação histórica com o basquete desde a década de 1940, quando a modalidade passou a fazer parte da identidade local. Ele registrou que a cidade formou atletas, técnicos e árbitros que contribuíram para a projeção do esporte no Brasil e no exterior. 

Multicampeões

Na CE, Pontes também defendeu a importância do Sesi Franca Basquete, apontado como uma das equipes mais tradicionais e vitoriosas do país. A equipe acumula conquistas no Novo Basquete Brasil (NBB), principal liga profissional do país, no Campeonato Paulista, na Liga Sul-Americana, na Liga das Américas e na Copa Intercontinental da Fiba (Federação Internacional de Basquete). O senador mencionou, ainda, o ginásio Pedrocão como um dos palcos mais emblemáticos da modalidade no país. O nome é homenagem ao treinador Pedro Morilla Fuentes (1929–1992), o Pedroca, inúmeras vezes campeão por Franca.

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Na avaliação do relator e da autora do projeto, o basquete em Franca também tem impacto cultural e econômico, pois mobiliza escolas, projetos sociais, categorias de base, academias e estabelecimentos comerciais. Além de gerar empregos e incentivar o turismo esportivo.

— Mais do que tradição esportiva, o basquete em Franca configura verdadeiro patrimônio cultural e econômico. Franca exporta atletas para a seleção brasileira e para ligas internacionais, contribuindo de forma decisiva para a projeção do basquete nacional — disse Pontes quando o projeto foi aprovado na CE, no começo de setembro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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