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Comissão debate direito humano à alimentação e nutrição adequadas

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (7), audiência pública sobre o direito humano à alimentação e nutrição adequadas. O debate será realizado às 18 horas, em plenário a ser definido.

O debate atende a pedido dos deputados Padre João (PT-MG) e Reimont (PT-RJ). Segundo os parlamentares, o objetivo é discutir iniciativas em curso e possibilidades de aprimoramento das políticas públicas de combate à insegurança alimentar e nutricional. E acrescentam que a audiência também celebra a saída do Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), destacando a relevância do tema para a garantia de direitos fundamentais.

“Sendo o Brasil um exemplo para o mundo no que diz respeito às ações de combate à insegurança alimentar, nutricional e à fome, é imprescindível que, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, seja celebrado o fato de o país ter, novamente, deixado o Mapa da Fome da ONU”, afirmam.

Da Redação – RS

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Fonte: Câmara dos Deputados

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Artistas e atletas pedem aprovação de proposta que mantém incentivos após reforma tributária; assista

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Artistas, esportistas e gestores municipais se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/26, que garante que estados e municípios continuem apoiando projetos culturais e esportivos por meio de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o novo imposto criado pela reforma tributária.

Na prática, a PEC evita que leis de incentivo à cultura e ao esporte deixem de existir com o fim gradual do ICMS e do ISS. Muitos projetos culturais dependem desse tipo de apoio.

Sem essa mudança, esses mecanismos de incentivo poderiam acabar a partir da substituição definitiva dos antigos impostos pelo IBS.

“Essa alteração constitucional é fundamental, porque a reforma proíbe criar esses créditos, esses incentivos tributários e incentivos fiscais”, explica o autor da PEC, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Da TV Câmara
Edição – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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