Comissão debate impactos da indústria fóssil sobre a pesca

Publicados

29 de agosto de 2025

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizará, na terça-feira (2), uma audiência pública para discutir os impactos do avanço da indústria fóssil, que reúne empresas e atividades ligadas à exploração e uso de petróleo, carvão mineral e gás natural, sobre a cadeia produtiva e o setor pesqueiro no país.

O debate foi solicitado pelo deputado Raimundo Costa (Pode-BA) e está marcado para as 14h30, em plenário a ser definido.

Veja quem foi convidado para o debate

Segundo o parlamentar, a atividade pesqueira, de grande relevância para a economia nacional, tem sido afetada pelos projetos de exploração de petróleo e gás ao longo da costa brasileira, resultando em perdas de renda para os pescadores e comprometimento da segurança alimentar.

Dados do Monitor Oceano da Arayara indicam que 22% do esforço anual de pesca já sofre impactos diretos, incluindo espécies de alto valor comercial, como espadarte, corvina, atum, lagosta, dourado, entre outros.

“É urgente promover um debate sobre o tema, visando à compatibilização dessas atividades e à proteção dos recursos pesqueiros”, afirma Raimundo Costa.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

3 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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