Comissão debate impactos sobre investigação de dumping no leite em pó

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2 de dezembro de 2025

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (3), audiência pública para discutir os impactos da Circular Secex 62/25 e da demora na análise do pedido de reconsideração apresentado no âmbito da investigação de dumping contra o leite em pó importado. O debate será realizado às 14 horas, em plenário a ser definido.

Veja mais informações sobre o evento

O debate atende a pedido da deputada Ana Paula Leão (PP-MG). Segundo a parlamentar, o objetivo é analisar os efeitos da decisão preliminar da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) sobre o setor leiteiro e discutir alternativas para garantir segurança jurídica e mecanismos de defesa comercial aos produtores brasileiros.

A justificativa explica que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou a abertura da investigação em agosto de 2024, diante do aumento das importações de leite em pó provenientes do Mercosul, que vêm afetando a produção nacional desde 2022.

Ainda segundo o texto, a Circular Secex 62/25 negou a aplicação de direitos antidumping provisórios e apresentou novo entendimento sobre a definição de produto similar, o que, na avaliação do setor, contraria práticas consolidadas e compromete o acesso dos produtores rurais aos instrumentos de defesa comercial.

O documento também informa que já foi protocolado pedido de reconsideração, com apresentação de novas evidências sobre a similaridade entre o leite in natura e o leite em pó, além de parecer técnico elaborado por especialista internacional na área.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

Por

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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