Comissão debate incidentes com passageiros indisciplinados em voos comerciais

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26 de fevereiro de 2026

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (3), audiência pública para debater incidentes com passageiros indisciplinados em voos comerciais. O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido.

Veja quem foi convidado para o debate

A audiência atende a pedido do deputado Claudio Cajado (PP-BA). Segundo o parlamentar, o objetivo é discutir o crescimento de casos registrados no País e a possibilidade de criação de normas mais claras e severas para tratar comportamentos indisciplinados.

Claudio Cajado informa que, em 2025, conforme estudo da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), foram registrados 1.764 casos de passageiros indisciplinados, um aumento de 66% em relação a 2024. Do total, 288 foram considerados graves, com risco à segurança, como agressões físicas, ameaças ou tentativa de fumar a bordo.

O deputado afirma que os impactos desses comportamentos incluem atrasos na decolagem, cancelamentos e desvio de voos, além de riscos à segurança de passageiros, tripulação e aeronaves, aumento de custos operacionais das companhias aéreas e desgaste para profissionais da aviação.

“Desta forma, esta audiência pública busca debater a possibilidade de criação de normas mais claras e severas para tratar de comportamentos indisciplinados, tais como classificação de condutas por nível de gravidade, penalidades administrativas e ‘no fly list’ [lista de passageiros vetados], garantindo uma operação aérea mais segura e impedindo que o passageiro indisciplinado recorrente consiga embarcar tão facilmente”, afirma.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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