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Projeto facilita acesso de agricultor familiar ao Benefício Garantia-Safra

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O Senado vai analisar um projeto de lei que diminui de 50% para 40% o mínimo de perda de safra para que o agricultor familiar possa ter acesso ao Benefício Garantia-Safra.

Esse benefício foi criado para garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares prejudicados por perdas decorrentes de estiagem ou excesso de chuvas.

O projeto de lei (PL 1.282/2024), de autoria do deputado federal Carlos Veras (PT-PE), foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 16 de julho, e agora está em tramitação no Senado.

A perda se refere ao conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. O Fundo Garantia-Safra, que oferece o benefício em questão, é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário — que, de acordo com a proposta, poderá definir outras culturas a serem incluídas na iniciativa.

Atualmente, o valor máximo desse benefício é de R$ 1.200 anuais por família, pago em até seis parcelas mensais. O projeto prevê que o valor será definido pelo ministério, com pagamento em até três parcelas mensais, de acordo com a disponibilidade orçamentária.

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Além disso, a proposta determina que o pagamento do benefício será feito em parcela única quando houver decreto nacional de situação de emergência ou estado de calamidade pública (ou ainda em razão de pandemia ou epidemia).

O texto também permite ao fundo bancar novas despesas com ações e projetos de convivência com o semiárido, aumento da capacidade produtiva e enfrentamento às mudanças climáticas.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Alan Rick destaca importância do diagnóstico precoce da LAM

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O senador Alan Rick (Republicanos-AC) registrou, em pronunciamento no Plenário na terça-feira (9), a Semana Mundial de Conscientização sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM), doença rara que afeta mulheres, principalmente em idade fértil. O parlamentar chamou atenção para a dificuldade de diagnóstico e pediu ações de informação e orientação sobre a doença. Alan Rick salientou que a LAM é confundida com outras doenças, o que pode atrasar o início do tratamento. Trata-se de uma neoplasia de caráter benigno, mas que, ao se espalhar, dificulta a respiração e pode afetar os pulmões, vasos linfáticos e os rins.

— A realidade é que a LAM continua sendo uma doença pouco conhecida e frequentemente confundida com outras enfermidades respiratórias, como asma, bronquite ou enfizema. Mais informação gera o diagnóstico precoce. Diagnóstico precoce gera tratamento. E tratamento significa dignidade, esperança e mais qualidade de vida para milhares de mulheres brasileiras — afirmou.

Alan Rick defendeu a aprovação do projeto seu que institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose. A proposta, apresentada quando era deputado federal, foi aprovada pela Câmara e tramita no Senado como o PL 5.238/2025. O objetivo, disse, é ampliar o acesso à informação sobre a doença, promover a capacitação de profissionais de saúde e estimular a criação de centros de referência para diagnóstico e acompanhamento especializado. 

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Desabamento de ponte

Alan Rick também comentou o desabamento da ponte Frei Paolino Baldassare, sobre o Rio Iaco, em Sena Madureira, no Acre. O senador lamentou que quatro pessoas ficaram feridas e pediu a apuração das causas do acidente e a responsabilização dos envolvidos.

— Os culpados devem ser responsabilizados e essa conta não pode ser paga pelo povo do Acre. O povo do Acre não pode pagar R$ 36 milhões, dinheiro suado dos acrianos e dos brasileiros, por conta de uma obra mal feita e cuja fiscalização foi mal executada pelos próprios órgãos do estado — disse o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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