POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate política nacional de atendimento às pessoas com fibromialgia
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (11) audiência pública para discutir a implementação da Lei 15.176/25, que institui a Política Nacional de Atendimento às Pessoas com Fibromialgia.
O debate, solicitado pelos deputados Dr. Jaziel (PL-CE) e Paulo Folletto (PSB-ES), será realizado no plenário 7, às 17 horas.
A fibromialgia é uma condição crônica e incapacitante que afeta milhões de brasileiros, com impactos significativos na qualidade de vida, na capacidade de trabalho e de saúde.
Os parlamentares afirmam que a nova lei representa um marco importante, mas sua efetividade depende de regulamentação clara e da articulação entre União, estados e municípios.
Dr. Jaziel e Paulo Folletto acrescentam que serão debatidos na audiência temas como acesso ao diagnóstico, tratamento adequado, fornecimento de medicamentos, reabilitação e reinserção social.
Da Redação – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Proposta orçamentária prevê preenchimento de 53.530 vagas no setor público
O projeto do Orçamento de 2027 (PLN 24/2026) prevê o preenchimento de 48.826 vagas nos diversos Poderes e a criação de outras 4.704 vagas no setor público. O custo total estimado para o ano que vem será de R$ 4,4 bilhões.
Em relação a reajustes salariais e outros custos em negociação, a previsão é de um gasto de R$ 14,3 bilhões em 2027.
O governo anunciou que foram acionados dispositivos do arcabouço fiscal que limitam os gastos com pessoal a partir do próximo ano por causa dos déficits fiscais observados em 2025 e 2026. O crescimento das despesas acima da inflação ficou limitado a 0,6% até que as contas sejam equilibradas.
De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o limite é global, ou seja, alguns órgãos poderão ter aumentos menores que outros.
Desta forma, a despesa total com pessoal tem um limite de R$ 471 bilhões, mas a proposta orçamentária traz um valor menor, de R$ 464 bilhões.
Vagas previstas
As vagas previstas para 2027 são:
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Legislativo: 330
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Judiciário: 5.131 (1.868 novas)
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Ministério Público e Conselho Nacional do Ministério Público: 277
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Defensoria Pública: 183 (91 novas)
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Executivo: 47.609 (2.745 novas)
Da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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