POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate uso de tecnologia e inovação no envelhecimento
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (1º) para discutir como a tecnologia e a inovação podem apoiar o envelhecimento. O debate está marcado para as 15 horas, no plenário 12.
A audiência foi solicitada pelos deputados Luiz Couto (PT-PB), Geraldo Resende (PSDB-MS) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e pela deputada Maria do Rosário (PT-RS). Segundo os parlamentares, o objetivo é discutir soluções tecnológicas que melhorem a qualidade de vida da população idosa.
No requerimento para a realização do debate, eles pontuam que experiências internacionais mostram como tecnologias de monitoramento, telemedicina e atendimento domiciliar inteligente podem reduzir internações, aumentar a adesão a tratamentos e prevenir acidentes domésticos.
E ressaltam que a inclusão digital ainda é um desafio no Brasil. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que menos de 30% da população com 60 anos ou mais acessa regularmente a internet.
“Para reverter esse cenário, é fundamental debater estratégias de capacitação digital, interfaces acessíveis e políticas públicas que garantam soluções tecnológicas inclusivas e eficientes para o envelhecimento da população”, afirmam.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova diretrizes para diagnóstico precoce de autismo em crianças
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a adotar ações para identificar sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças com idades entre 16 e 30 meses. O objetivo é garantir que essas crianças recebam avaliação de especialistas e acompanhamento adequado o mais cedo possível.
A proposta altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e prevê que a identificação precoce seja feita por meio de procedimento padronizado e validado pela comunidade científica.
Se os sinais de risco forem identificados, a criança deve ser encaminhada para avaliação diagnóstica por uma equipe multiprofissional especializada e ter acesso imediato ao cuidado necessário.
A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), para o Projeto de Lei 2063/25, do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). Enquanto o projeto previa a criação de uma lei autônoma, o substitutivo inclui as novas diretrizes diretamente na política nacional.
Idade limite
Outra mudança passa a prever um limite de idade para a triagem obrigatória. “No Brasil, recomenda-se o rastreio de sinais de TEA entre 16 e 30 meses na atenção primária, como parte do acompanhamento do desenvolvimento infantil”, destacou a relatora.
A Caderneta da Criança, do Ministério da Saúde, desde a 7ª edição (2024), já inclui o teste M-CHAT-R, traduzido e validado pela Sociedade Brasileira de Pediatria. “Trata-se de instrumento de triagem, não de diagnóstico definitivo”, destacou a relatora.
Equipe multiprofissional
O substitutivo também deixa claro que as ações devem considerar a saúde, o comportamento e o ambiente da criança e ser feitas por uma equipe multiprofissional.
Também estão previstas ações de capacitação para profissionais da saúde, educação e assistência social. Além disso, o texto inclui campanhas para informar a população sobre os sinais precoces do autismo.
O texto assegura ainda que os pais ou responsáveis recebam informações claras e participem de todas as decisões sobre o cuidado da criança.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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