Os valores recebidos pela família da advogada Tonia Andrea Inocentini Galletino, assessora jurídica do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), estão entre os principais questionamentos feitos durante o depoimento dela à CPMI do INSS, nesta segunda-feira (20). De acordo com o relator da comissão, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), Tonia e seus familiares teriam recebido R$ 20 milhões em recursos oriundos do sindicato.

A depoente foi convocada com base em cinco requerimentos. Inicialmente, os pedidos citavam o fato de a advogada, ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), ter apontado a proliferação de fraudes e a necessidade urgente de regulamentação dos acordos de cooperação técnica (ACTs) firmados com associações e sindicatos no âmbito do conselho.

A maior parte dos questionamentos, no entanto, abordaram a atuação dela e de seus familiares no Sindnapi, sindicato que é acusado de ser uma das entidades responsáveis por descontos associativos cobrados diretamente na folha de aposentados sem a devida autorização. Além de atuar como advogada do sindicato, ela é filha de João Batista Inocentini, um dos fundadores do Sindnapi e presidente desse sindicato por muitos anos, até sua morte em 2021.

Família

A maior parte dos questionamentos do relator teve foco nas relações familiares de Tonia com outras pessoas citadas nas investigações, entre elas seu marido, o advogado Carlos Afonso Galleti Júnior, e outros familiares, como sua mãe, sua irmã, seu cunhado e sua prima, ligados a empresas que receberam pagamentos do Sindnapi.

— Aqui estou fazendo uma constatação numérica: de que a sua família recebeu mais de R$ 20 milhões. Se foi [devido ao] trabalho ou não [que receberam esses valores], a senhora vai ter oportunidade de explicar. Outra coisa: quem colocou a senhora no epicentro do problema se chama Polícia Federal — disse Alfredo Gaspar.

A depoente compareceu à comissão com habeas corpus concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a dispensava de responder perguntas que pudessem incriminá-la. Mesmo assim, Tonia não se negou a responder os questionamentos. Ela afirmou que sua família recebeu esses valores em razão de serviços efetivamente prestados.

— Quando vocês colocam: “Ah, não sei quantos milhões para a sua família” (…), a minha família trabalhou. Pode-se falar: “Isso é uma certa imoralidade, não deveria estar toda a família lá!”. Mas isso não se trata de crime, porque tem trabalho. (…) Eu trabalhava 10h a 12h por dia, porque se eu tive um chefe carrasco, esse cara foi o meu pai, que me ensinou o valor do trabalho, ele e minha mãe — disse Tonia, que afirmou ter 85 mil procurações em seu nome feitas pelos associados do sindicato.

Venda casada

Uma das investigações citadas na CPMI trata da venda casada de empréstimos por parte do banco BMG e filiações do Sindnapi. Há denúncias de que aposentados teriam sido filiados ao sindicato, sem ter conhecimento disso, após procurarem agências de correspondentes desse banco para a contratação de crédito consignado (com desconto na folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS).

Ao responder a perguntas do relator, a depoente declarou que as filiações do Sindnapi estavam em queda entre 2016 e 2017, já que praticamente não havia novas associações e ainda havia perda pela morte de filiados. Foi então, contou ela, que surgiu a ideia de uma parceria entre o sindicato e a corretora CMG, ligada ao banco BMG.

Ainda segundo a depoente, a corretora teria solicitado a contratação de uma gestora para o projeto, e, como o sindicato não tinha funcionários suficientes para isso, foi criada a Gestora Eficiente, que tinha entre os sócios seu marido, Carlos Afonso Galetti Júnior. Uma outra empresa, a Essence, que prestava serviços para a gestora, era comandada pela mãe e pela irmã da depoente, Neuza Inocentini e Nita Gabriela, respectivamente.

O relator apontou que, até 2020, os descontos de associados vinham num parâmetro bastante similar. Após esse período, o número de filiados começou a crescer “em ritmo alucinado”, passando de 145 mil associados para 366 mil em 2023.  Em resposta, a depoente afirmou que não seria possível alguém se filiar sem conhecimento porque havia um procedimento específico para isso.

— O procedimento para a pessoa ser sócia do sindicato é um procedimento específico. Então, ele tinha que assinar um termo de filiação, um termo de autorização de desconto; assinar a apólice do seguro (…), tirar uma foto com um adesivo do sindicato, gravar um áudio dizendo que tinha ciência de que ia descontar mensalidade direto no seu benefício no valor de 2,5%.

Gaspar também afirmou que, de acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), 92% dos filiados ao Sindnapi não reconheceram as filiações ao sindicato. Tonia respondeu que grande parte das pessoas que contestaram as autorizações utilizavam os serviços do sindicato.

— Se essas 262 mil pessoas que contestaram não conhecem o sindicato, por que 15 mil delas me deram procuração para aderir às ações coletivas do sindicato? Por que 8 mil delas usaram as colônias de férias? Por que 45 mil delas usaram 320 mil vezes as farmácias com desconto do Sindnapi depois de terem feito a contestação? (…) Por que as pessoas estão indo lá, no sindicato, para devolver o dinheiro que o INSS lhes devolveu? Porque elas só entenderam depois disso que era dinheiro do sindicato? — questionou a depoente.

Blindagem

Para o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a comissão vem mostrando ao Brasil como o esquema fraudulento no INSS funcionou. Ele declarou que a “blindagem” de depoentes que está ocorrendo por meio de habeas corpus varia de acordo com a importância de cada um no esquema. Também disse que os depoentes, quando falam, estão muito bem orientados.

— Essa pessoa vem muito bem orientada para tentar nos convencer de que uma família que recebe de um sindicato mais de R$ 20 milhões agiu sempre dentro de um aspecto legal. Os contratos podem até estar certos, mas é moralmente inaceitável que um sindicato tenha utilizado, ainda que em três ou quatro anos, um valor tão grande para pagar aqueles que deveriam estar zelando pelo bem comum do que foi descontado — disse Viana em entrevista coletiva.

O senador Izalci Lucas (PL-DF), autor de um dos requerimentos de convocação de Tonia, disse que o depoimento evidenciou o mesmo modus operandi de outras entidades suspeitas de descontos irregulares: a produção de filiações, o recebimento de milhões de reais e o repasse para empresas de familiares.

— É difícil explicar para o Brasil: foi um excelente serviço que prestaram ou essa transferência foi para lavar dinheiro. Pelo menos nas outras instituições o dinheiro era repassado para lavagem de dinheiro — salientou Izalci.

Conselho da Previdência

A depoente também respondeu questionamentos sobre os alertas sobre fraudes que ela teria feito quando era integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Entre outras questões, Gaspar quis saber como Tonia teria percebido a possibilidade de fraudes e o que a teria levado a fazer esses alertas.

Ela afirmou que havia reclamações de alguns associados, que relatavam estar sendo abordados por outras entidades, e que outros associados, inclusive diretores, descobriam que não estavam mais associados ao Sindnapi no momento em que iam usar os serviços oferecidos pela entidade, como o convênio com farmácias.

— Por exemplo: a pessoa ia usar o desconto na farmácia. Chegava lá, [descobria que] não era mais sócio. “Como não sou mais sócio? Eu não deixei de ser sócio do Sindnapi!”. Quando ia olhar, ele [descobria que] era sócio de uma outra associação. E ele não assinou nada, não fez nada. Até com diretor do sindicato estava acontecendo isso — contou ela.

Tonia também disse que o Sindnapi cresceu “organicamente em torno de 4% ao mês”, mas que havia entidades criadas “na calada da noite” que ganhavam milhares de sócios de um mês para outro, algo que não lhe parecia normal.

Os alertas feitos por ela já haviam sido confirmados pelo ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, que prestou depoimento à CPMI no dia 9 de outubro. Na ocasião, ele reconheceu ter recebido os avisos, mas negou omissão da sua parte. Lupi declarou que a própria Tonia, em abril de 2024, teria reconhecido que auditorias do ministério não identificaram irregularidades nas fichas do Sindnapi.

O senador Marcos Rogério (PL-RO) questionou Tonia sobre as medidas adotadas após o alerta feito por ela em junho de 2023. Ela relatou que Lupi, então ministro da Previdência, deu a ordem, durante a reunião, para que fossem levantadas informações e os fatos fossem apurados.

Sobre as denúncias que teriam sido feitas pela depoente, Gaspar afirmou que parece incongruente o fato de a denunciante (Tonia) ser a mesma pessoa que depois foi alvo de medidas cumpridas pela Polícia Federal, devido à suspeita de que ela participaria de uma organização criminosa relacionada a descontos irregulares em aposentadorias e pensões.

— Eu tenho três hipóteses. A primeira hipótese é que a senhora [Tonia] é inocente. A senhora é inocente no nome e no papel de coordenadora jurídica. A segunda hipótese é que essas associações fantasmas estavam passando a perna nas outras que já existiam e estavam criando um problema associativo, porque era uma verdadeira guerra associativa (…). A terceira hipótese é a de que foi feita a denúncia para encobrir os malfeitos que estavam ocorrendo no próprio Sindnapi — disse o relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado