POLÍTICA NACIONAL
Comissão especial debate desafios federativos na segurança pública
POLÍTICA NACIONAL
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 18/25, que trata de mudanças na estrutura da segurança pública, promove, nesta segunda-feira (24), audiência pública para discutir os desafios da articulação federativa na segurança pública. O debate será realizado às 15 horas, no plenário 1.
A audiência pública atende a pedido dos deputados Capitão Alden (PL-BA), Alberto Fraga (PL-DF) e Mendonça Filho (União-PE), relator da proposta. Segundo os autores, a proposta busca atualizar a organização da segurança pública no País e aprimorar a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
Os parlamentares afirmam que há necessidade de analisar práticas de gestão prisional adotadas por estados como Distrito Federal, Goiás, Ceará e São Paulo, consideradas referências no controle de unidades e no enfrentamento às organizações criminosas. Segundo o requerimento, a troca de experiências permitirá à comissão construir subsídios qualificados para eventuais mudanças na legislação e no próprio texto constitucional.
“As autoridades (convidadas) representam parte dos profissionais de segurança pública e de defesa social, cujas entidades são afetadas pela PEC em análise, as quais podem contribuir para o debate, com aperfeiçoamento do texto”, observam os autores.
A comissão da PEC da Segurança Pública é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).
A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em julho.
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Grupo de trabalho apresenta nesta terça-feira relatório sobre crimes motivados por misoginia
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre crimes motivados por misoginia (ódio ou aversão às mulheres) reúne-se, nesta terça-feira (16), para a apresentação e votação do relatório final.
A reunião será realizada às 17 horas, em plenário a ser definido.
O colegiado analisa o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível.
A coordenadora do grupo, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), afirma que o objetivo é aperfeiçoar o texto para evitar interpretações equivocadas e enfrentar práticas que podem estar associadas a crimes mais graves contra as mulheres.
Uma das mudanças sugeridas por Tabata Amaral é a punição de grupos que disseminem ódio contra mulheres na internet.
“Uma das atualizações que estou propondo em relação ao projeto do Senado é olhar para a questão da monetização, da articulação em grupos de ódio em rede, mas também a questão da influência. Está muito claro para a gente que o ódio às mulheres é uma forma que muitos influenciadores encontraram de atrair a atenção para vender seus cursos. E isso é ainda mais grave”, disse.
Na versão apresentada pela deputada, quem induzir ou incitar a misoginia em ambiente virtual poderá receber pena de um a três anos de prisão, além de multa. Se houver intenção de obter vantagem econômica, a pena será aumentada. A proposta também prevê a suspensão da conta utilizada para cometer o crime.
Da Redação/AC
Fonte: Câmara dos Deputados
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