POLÍTICA NACIONAL
Comissão pode convocar ministros para esclarecer repasses a escolas de samba
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) pode convocar três ministros do governo federal para esclarecerem repasses públicos a escolas de samba para o Carnaval no Rio de Janeiro. Os senadores devem votar os requerimentos de convocação nesta terça-feira (24), às 10h.
Responsável pelos pedidos, o senador Dr. Hiran (PP-RR) questiona o interesse público da destinação dos recursos. Ele propõe ouvir:
- o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano (REQ 7/2026 – CTFC);
- o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira (REQ 6/2026 – CTFC);
- a ministra da Cultura, Margareth Menezes (REQ 8/2026 – CTFC).
O parlamentar também propõe convite ao diretor-presidente da Embratur, Marcelo Freixo (REQ 5/2026 – CTFC), para falar sobre os critérios técnicos e a fiscalização dos repasses.
Dr. Hiran afirma nos documentos que 12 agremiações receberam R$ 12 milhões do Poder Executivo em 2026. A transferência ocorreu por meio de acordo de cooperação entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa).
Curso de medicina
A CTFC também pode votar na terça uma proposta de fiscalização e controle (PFS 5/2025) para analisar a legalidade de processo seletivo para o curso de medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com vagas exclusivas para beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Os alunos (que são assentados, acampados e quilombolas, entre outros) foram aprovados em 2025 para integrar uma turma especial do curso.
“Observa-se possível afronta ao princípio da universalidade do ensino”, justifica Dr. Hiran, responsável pela proposta de fiscalização, que prevê o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) na análise.
A PFS recebeu apoio do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate fiscalização dos recursos do Bolsa Família e do Cadastro Único
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (17) para discutir estratégias de fiscalização e prevenção de fraudes no programa Bolsa Família e no Cadastro Único (CadÚnico).
O debate será realizado às 10 horas, no plenário 9.
A reunião foi pedida pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
O parlamentar destaca que o Plano de Ação 2026 da Rede Federal de Fiscalização prevê ações voltadas ao controle de irregularidades e ao aprimoramento dos mecanismos de transparência e monitoramento.
“É imperativo debater como a integração entre os entes federativos e o uso de novas tecnologias de auditoria estão assegurando que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e justiça social”, afirma o deputado. A intenção é evitar o pagamento indevido e a exclusão de famílias com real necessidade.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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