POLÍTICA NACIONAL
Comissão realiza conferência para ouvir trabalhadoras da Câmara
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (14), o evento “Vozes da Câmara: Conferência Livre das Trabalhadoras”, vinculado ao 5º Ciclo de Conferências de Políticas para as Mulheres.
O debate será realizado às 9 horas, no Auditório Freitas Nobre, e atende a pedido da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).
Veja mais detalhes sobre o debate
Segundo a parlamentar, o objetivo é criar um espaço de fomento à democracia participativa por meio da escuta das trabalhadoras que contribuem para o funcionamento cotidiano do Legislativo federal.
Célia Xakriabá acrescenta que o Congresso Nacional, como espaço de articulação de leis e de concentração de poder, muitas vezes não oferece às trabalhadoras o devido espaço de debate e escuta para a melhoria de suas condições de vida e trabalho.
“A realização desta conferência é fundamental para dar voz às mulheres que, com seu trabalho diário, contribuem para o funcionamento desta Casa, garantindo que suas experiências, demandas e perspectivas sejam consideradas na formulação de políticas públicas e na atuação legislativa”, afirma.
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova uso de parte da renda da loteria esportiva por fundo de calamidades
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) receber, uma vez por ano, a renda líquida de um concurso da modalidade das loterias de prognósticos numéricos, como Mega-Sena e Quina. A medida terá validade por cinco anos.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 580/19, do Senado. A proposta original pretendia destinar 1% de toda a arrecadação das loterias para o Funcap. O substitutivo mudou essa regra para garantir que o valor dos prêmios pagos aos apostadores de outros tipos de loteria, como a Mega-Sena e a Quina, não seja reduzido.
O relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG), afirmou que reduzir os prêmios poderia tirar o interesse das pessoas pelas loterias federais. Ele optou por usar o modelo de concursos especiais, que já existe na lei para ajudar outras causas sociais. Segundo o relator, a nova fórmula corrige problemas de adequação financeira do projeto original.
A renda líquida para o fundo será o valor total arrecadado no concurso, descontadas as despesas de manutenção da loteria, o pagamento dos prêmios e os impostos.
O Funcap financia ações de defesa civil e socorro à população em situações de desastres.
Atualmente, a cada ano, as seguintes instituições recebem o equivalente a renda de um concurso da loteria esportiva:
- Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes);
- Cruz Vermelha Brasileira; e
- Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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