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Comissões promovem seminário preparatório para a COP30

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As comissões de Legislação Participativa; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizam, na próxima terça-feira (9), seminário preparatório para a 30ª Conferência das Partes da Convenção do Clima da ONU (COP30).

O debate atende a requerimento das deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ) e Duda Salabert (PDT-MG) e do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).

O objetivo do debate, segundo os deputados, é fortalecer o papel do Parlamento na ação climática, promovendo o diálogo com a sociedade civil e o Poder Executivo para consolidar posições estratégicas que permitam ao país chegar à conferência com uma agenda robusta, capaz de influenciar as negociações globais.

Entre os temas prioritários estão adaptação, financiamento climático, mitigação de gases de efeito estufa e transição energética justa.

O seminário também será espaço para ouvir as demandas locais da Amazônia, especialmente de Belém, cidade-sede da COP30, e debater iniciativas como o Fundo Florestas Tropicais para Sempre.

O evento será realizado às 11 horas, no plenário 2, e será interativo.

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Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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