POLÍTICA NACIONAL
Confúcio lamenta violência contra mulher e destaca projeto do ‘auxílio recomeço’
POLÍTICA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (8), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) expressou preocupação com o avanço da violência contra mulheres no país e disse que o tema exige resposta imediata do poder público e da sociedade. Ele citou as manifestações contra o feminicídio realizadas no fim de semana em diversas capitais e afirmou que o movimento reforça a urgência de ações para o enfrentamento ao crime.
— Nos últimos dias, um clamor tomou conta do país. Nós vimos ontem as manifestações no Brasil. Um clamor que ecoou de norte a sul, reunindo vozes cansadas da violência e da brutalidade. O grito das mulheres e dos homens que caminham ao lado delas ocupou as ruas sob um lema tão urgente quanto inegociável: queremos mulheres vivas — disse.
O senador afirmou que os números de feminicídio comprovam a gravidade do cenário e reforçam a necessidade de políticas públicas permanentes, além da participação direta de instituições, escolas, igrejas e famílias. Confúcio destacou ainda que a violência contra mulheres ocorre em todas as regiões e classes sociais e defendeu a abertura de delegacias da mulher 24 horas por dia, além de incentivos à denúncia e medidas de proteção.
O parlamentar destacou ainda a importância do projeto de lei (PL 58.35/2025), de sua autoria, que cria o chamado auxílio recomeço, voltado a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade. A proposta prevê uma ajuda financeira temporária para permitir que essas mulheres deixem o ambiente agressor, tenham condições mínimas de subsistência por até seis meses e recebam capacitação para retomarem a autonomia econômica.
— Parece óbvio dizer que uma mulher tem direito à vida. Mas no Brasil, infelizmente, até o óbvio precisa ser reafirmado. Eu estou aqui porque o Brasil chegou ao limite moral. Nós não podemos mais assistir calados à transformação da violência contra a mulher em rotina, em costume, em parte da paisagem social — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova MP sobre piso do frete e inclui anistia a multas por bloqueio de estradas
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1343/26, que muda as regras do transporte rodoviário de cargas para reforçar o cumprimento do piso mínimo do frete. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da comissão mista, que introduziu outros temas na MP. A medida será encaminhada ao Senado.
Um dos pontos incluídos pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), é a anistia às multas aplicadas para transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e motoristas que tenham participado das manifestações, bloqueios ou atos semelhantes ocorridos depois das eleições de 2022.
Essa anistia envolve multas aplicadas por decisões judiciais ou administrativas e sanções civis e administrativas, inclusive quando o valor já estiver inscrito em dívida ativa.
Debate em Plenário
Para Zé Trovão, o texto aprovado tira o caminhoneiro autônomo da escravidão. “Estamos levando dignidade para aqueles homens que, aos 70 anos de vida, continuam na boleia do caminhão trabalhando dia após dia porque não conseguem se aposentar por ter um salário miserável”, disse o deputado, que é caminhoneiro de profissão.
O líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), criticou as condições de infraestrutura das rodovias federais em contraposição com a quantidade de radares existentes. “É uma dificuldade enorme para os caminhoneiros se locomoverem enquanto levam e trazem produtos, com a demora, com buracos. Agora multa e radar do Dnit não faltam, só pensam em arrecadação”, disse.
O deputado Bohn Gass (PT-RS), vice-líder da federação PT-PCdoB-PV, reforçou que a prerrogativa de enviar medida provisória é do Executivo, o que demonstra a iniciativa do governo federal de garantir o piso mínimo do frete. “O presidente Lula está preocupado para que os caminhoneiros tenham o piso e o seguro, e para que, se alguém descumprir a regra, tenha penalidade”, disse.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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