POLÍTICA NACIONAL
CPI aprova convites a ministros do STF e convoca ex-ministros de Bolsonaro
POLÍTICA NACIONAL
A CPI do Crime Organizado aprovou nesta quarta-feira (25) novas convocações, convites e quebras de sigilo para aprofundar a apuração sobre a infiltração de organizações criminosas no sistema financeiro e em estruturas do Estado. As medidas ampliam o alcance da investigação, com foco em operações financeiras, vínculos societários e deslocamentos logísticos.
Entre os destaques está a convocação do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e convites aos ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os parlamentares também aprovaram convites a José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, irmãos do ministro Dias Toffoli. Além disso, a CPI aprovou a quebra de sigilo da empresa Maridt Participações, ligada à família Toffoli, no período de janeiro de 2022 a fevereiro de 2026.
No campo financeiro, foram autorizadas quebras de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Banco Master, além do envio de relatório de inteligência financeira pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Medidas semelhantes alcançam a empresa CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., antiga Reag Investimentos, ligada ao Master. As decisões buscam permitir o cruzamento de dados para identificar operações atípicas e eventuais conexões com organizações criminosas.
A CPI também aprovou a convocação do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e do ex-ministro da Economia Paulo Guedes, além dos ex-ministros da Cidadania João Roma e Ronaldo Vieira Bento. Ao defender o conjunto das medidas, o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que a convocação não implica acusação.
— Não necessariamente são pessoas investigadas, nós convocamos testemunhas também. São personagens fundamentais, porque o crime organizado só prospera com infiltração no mercado financeiro — ponderou.
Também foram aprovados convites à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes; ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega; ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa; e ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Em bloco, os senadores aprovaram ao todo 63 requerimentos com convocações, convites e pedidos de informações a diferentes órgãos.
Requerimentos rejeitados
Após pedido de destaque formulado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), a comissão rejeitou, em votações nominais, a convocação da administradora Letícia Caetano dos Reis, apontada como como ex-funcionária do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e irmã de um dos sócios de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; e de José Carlos Oliveira (batizado como Ahmed Mohamad Oliveira no islamismo), ex-ministro do Trabalho e Previdência Social do governo Bolsonaro.
Por fim, foram retirados da pauta, por perda de objeto, pedidos de convocação dos governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo), Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e Ibaneis Rocha (Distrito Federal), além da advogada Viviane Barci de Moraes, todos com convites já aprovados pela CPI.
Oitiva de “TH Joias” não ocorre
A oitiva do ex-deputado estadual fluminense Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, não foi realizada. O requerimento de convocação foi apresentado pelo relator, mas a comissão informou que aguarda autorização judicial do ministro Alexandre de Moraes para o depoimento, uma vez que ele está preso desde setembro do ano passado sob acusação de ligação com o Comando Vermelho.
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), ressaltou a importância da oitiva para o objeto da investigação e informou que a comissão irá reiterar o pedido de autorização de comparecimento junto ao STF por meio da Advocacia do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
-
ACRE5 dias atrásGoverno presta assistência a famílias atingidas por forte chuva em Rio Branco
-
ACRE4 dias atrásCom ações coordenadas, órgãos ambientais se reúnem para definir metas e acelerar o desenvolvimento sustentável no Acre
-
ACRE5 dias atrásNovo chefe da Polícia Civil do Acre, Pedro Buzolin é entrevistado no GovCast
-
POLÍTICA5 dias atrásMaria Antônia pede recuperação da BR-317, alerta para avanço da hanseníase e destaca revitalização do Parque da Maternidade
-
ACRE4 dias atrásGoverno do Estado garante apoio a famílias atingidas por enxurrada na Baixada da Sobral
-
ACRE6 dias atrásEstado investe R$ 8,5 milhões, supera desafios logísticos e inicia ano letivo da educação indígena
-
POLÍTICA5 dias atrásManoel Moraes destaca alcance social do Detran e destaca respeito entre governo e parlamento
-
ACRE7 dias atrásMailza Assis confirma mudança na Polícia Civil do Acre e nomeia novo delegado-geral adjunto


