RIO BRANCO
Search
Close this search box.

POLÍTICA NACIONAL

CPMI: depoimento expõe ‘modus operandi’ de fraudes, apontam parlamentares

Publicados

POLÍTICA NACIONAL

Ouvido nesta segunda-feira (27) pela CPMI que investiga as fraudes contra aposentados e pensionistas, o economista Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança do INSS entre 2021 e 2023, admitiu ter mantido negócios com Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como chefe do esquema. De acordo com as investigações da Polícia Federal (PF), o ex-diretor teria recebido mais de R$ 2 milhões por meio de transações entre as empresas Vênus Consultoria, da qual é proprietário, e a Brasília Consultoria e a Prospect, pertencentes ao “Careca”. 

Durante a oitiva, os parlamentares destacaram que o esquema investigado repete um “modus operandi” já identificado pela PF: a criação de empresas de fachada usadas para repassar recursos ilícitos e simular contratos de prestação de serviços. O senador Izalci Lucas (PL-DF) resumiu o funcionamento do esquema:

— O ‘modus operandi’ do Careca foi esse: criando empresas e repassando recursos. E a verdade é que não foi tomada nenhuma ação para beneficiar os aposentados, mas para beneficiar o Careca e outros envolvidos — disse o senador.

Negócios

Ao longo do depoimento, o relator questionou o ex-diretor sobre o vínculo financeiro com o “Careca do INSS” e o fato de ter criado uma empresa que recebeu recursos do grupo investigado pelo esquema criminoso.

— Onde pesa a suspeição sobre o senhor? O senhor disse que sentou com o ‘Careca do INSS’ para tratar de negócios sobre um aplicativo. Depois aparece o envio de dinheiro da empresa do ‘Careca’ para a Vênus, da qual o senhor é sócio. No meio disso tudo, o senhor está recebendo R$ 2,5 milhões. Por que criou a Vênus? — perguntou Gaspar.

Guimarães respondeu que a Vênus foi criada para produzir material sobre educação financeira e que os pagamentos recebidos se referiam a serviços prestados à Brasília Consultoria, seu único cliente.

— Foram, no mínimo, 336 serviços, todos devidamente registrados. Meu contrato era com a Brasília Consultoria, e todo esse serviço foi prestado a ela. Eu abri a empresa para atender à demanda da Brasília Consultoria — disse o depoente, após o relator Alfredo Gaspar (União-AL) solicitar a lista de clientes atendidos pela Vênus.

“Engrenagem”

Guimarães, que não fez uso de habeas corpus e não se negou a responder as perguntas do relator e dos parlamentares, admitiu que o “Careca do INSS” indicou Rubens Oliveira Costa, suposto operador financeiro do esquema, para que “ajudasse a abrir a empresa Vênus”, da qual se tornou sócio. Fato que causou estranheza ao presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG):

Leia Também:  Câmara retira de pauta a MP sobre tributação de investimentos; texto perderá validade

Um homem com a experiência dele [Alexandre Guimarães], com o currículo que ele tem, com toda uma trajetória, inclusive por empresas internacionais, pelo sistema financeiro… Qual a explicação para que o Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes [o “Careca”] colocasse o Sr. Rubens Oliveira Costa para ajudá-lo a abrir uma empresa? — observou o senador.

Guimarães também admitiu que o contador de sua empresa, Alexandre Caetano, também foi indicado por Rubens Costa. De acordo com o relator, o mesmo Alexandre Caetano era o contador das empresas do “Careca”.

O relator expôs a participação de Guimarães no esquema:

— O senhor virou diretor do INSS por indicação política, depois fez uma empresa cujo administrador é o operador financeiro do chefe da organização criminosa, recebeu cerca de dois milhões e meio desse conglomerado que saqueou aposentados e pensionistas, e está dizendo que fez tutoriais de educação financeira? Eu não acredito nessa versão — disse.

Em meio aos questionamentos, Guimarães negou envolvimento com as fraudes. Segundo ele, todos os serviços prestados foram legais e “devidamente documentados”.

— Eu não cometi irregularidades. Eu só prestei serviços para a Brasília Consultoria. Tenho notas fiscais — afirmou o ex-diretor de Governança do INSS.

Vários deputados e senadores, porém, consideraram inverossímeis as explicações e afirmaram que o depoente está “no centro de uma engrenagem de corrupção que se repetiu dentro do INSS”.

Reunião com o Careca

Guimarães confirmou ter encontrado o “Careca do INSS” em 2021, quando era diretor de Governança do INSS. Afirmou que só soube do envolvimento dele no esquema de fraudes “com a operação da Polícia Federal, quando os fatos vieram a público”. Disse ainda que o conheceu “em um bar de Brasília, por meio de amigos em comum”.

Nos primeiros meses de 2023, o depoente deixou o cargo. Já em 2025, o depoente confirmou ter participado de uma reunião com o então deputado federal Wolney Queiroz, que sucedeu Carlos Lupi este ano na pasta da Previdência Social. Segundo ele, foi à reunião apenas para conhecer o deputado, então cotado para o Ministério da Previdência Social.

Durante o depoimento, parlamentares ressaltaram que o ex-diretor manteve relações empresariais com figuras centrais do esquema e se beneficiou do mesmo padrão de movimentações ilícitas observado em outras investigações. 

— Se a gente visse uma empresa que tinha uma lista de clientes, se não fosse um diretor do INSS sentar com Antônio Carlos Camilo e receber isso aí, a gente poderia até discutir. Mas deixe-me lhe dizer: para mim o senhor está diretamente envolvido no sistema de corrupção — disse o relator Alfredo Gaspar

Leia Também:  Ministro da Controladoria Geral da União fala à CPMI do INSS nesta quinta-feira

Guimarães defendeu-se dizendo que não tinha ingerência sobre a área de benefícios, limitando-se à governança administrativa do INSS.

— Na diretoria de governança, nós não tínhamos gerência nenhuma em relação a benefícios. Benefício era tratado por outra diretoria, a de Benefícios — afirmou.

Indicação política

A indicação de Alexandre Guimarães para o INSS também levantou suspeitas nos parlamentares. O depoente relatou que sua primeira passagem pelo instituto, em 2017, durante o governo Temer, ocorreu após ele “espalhar currículos” em busca de recolocação profissional. Segundo afirmou, seu nome teria chegado à liderança do governo à época, comandada pelo então deputado André Moura (PSC-SE).

— Eu não tenho relacionamento com políticos, apenas enviei meus currículos, que acabaram chegando à liderança do governo — declarou. Guimarães ressaltou que o contato não foi feito diretamente com o parlamentar, mas por meio de seus assessores.

Guimarães permaneceu no INSS até janeiro de 2019, quando pediu exoneração do cargo de diretor de Gestão de Pessoas e foi convidado para a Companhia Energética de Brasília (CEB), sob a presidência de Edison Garcia, ex-dirigente da autarquia. Mais tarde, retornou ao INSS em 2021, no governo Bolsonaro, dessa vez para a Diretoria de Governança. Ele afirmou que o convite partiu do deputado Euclydes Pettersen (então no PSC-MG), após nova análise de seu currículo.

— Foi uma conversa rápida. Ele disse que meu currículo havia chegado às mãos dele e perguntou se eu teria interesse em assumir a diretoria — relatou.

O relator questionou a coincidência de o depoente ter sido nomeado duas vezes, em momentos distintos, por parlamentares do mesmo partido.

— Eu acho que está na hora de ter coragem de enfrentar a participação política — disse Alfredo Gaspar.

Desvios

O esquema de fraudes investigado pela CPMI e pela Polícia Federal envolvia associações de fachada usadas para descontar indevidamente as aposentadorias e pensões. Estima-se que o rombo causado aos cofres públicos ultrapasse R$ 6 bilhões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Discussão sobre fim da escala de trabalho 6×1 continua em agosto

Publicados

em

Por

O fim da chamada escala 6×1, com seis dias de trabalho e um de folga por semana, seguirá em discussão no Senado em agosto, após o recesso parlamentar. A expectativa de alguns senadores é de que a PEC 221/2019 seja votada após a volta dos trabalhos.

Além de acabar coma escala 6×1, a proposta reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários.

O texto chegou ao Senado no fim de maio, após aprovação na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, determinou que a proposta passasse pelas comissões.

O presidente do Senado tem se reunido com os setores interessados no tema para discutir a proposta. No início de julho, a reunião foi com as centrais sindicais, que defenderam o avanço na análise do texto. Antes, em maio, ele já havia recebido integrantes dos empregadores, que defenderam a votação da proposta somente após as eleições.

Agosto

Em entrevista na segunda-feira (13), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que o fim da escala 6×1 é “prioridade absoluta” para o governo e que continuará trabalhando para que a votação ocorra assim que possível.

—  Mesmo no período das eleições, o Senado vai funcionar em esforços concentrados e remotamente. Não impede que possamos ainda votar a PEC do fim da escala 6×1 em agosto. Nós vamos, ainda, insistir em avançar sobre essa proposta de emenda à Constituição ainda nesse período.

As semanas de esforço concentrado serão entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro, e devem coincidir com os esforços concentrados na Câmara, conforme anunciado por Davi Alcolumbre na quarta-feira (15).

— O calendário é exatamente o mesmo que será adotado pela Câmara dos Deputados, permitindo que o Congresso Nacional funcione em plenitude e de modo eficiente e harmônico — informou Davi.

Defesa

Em pronunciamentos recentes, o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos principais defensores da proposta, disse ter esperança de que a votação ocorra em agosto. Para ele, o debate sobre a redução da jornada não “pertence” ao governo, à oposição e nem aos partidos políticos, e sim ao povo.

Leia Também:  Comissão pode votar projeto sobre regulamentação do trabalho por aplicativo

— Tenho muita esperança de que a PEC vai ser votada no mês de agosto, porque, com certeza, o trabalhador brasileiro sabe que não vai nadar, nadar e morrer na beira da praia. Espero que esta Casa compreenda a dimensão histórica dessa decisão — defendeu.

Para Paim, o fim da escala 6×1 fará a produtividade do trabalhador brasileiro aumentar, ao invés de diminuir. Ele argumentou que países com jornadas menores apresentam índices mais elevados de produtividade por hora trabalhada.

Também em defesa do avanço na análise da PEC, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) comparou a jornada dos trabalhadores à dos parlamentares. Ele lembrou que o período de campanha eleitoral começa em agosto e disse que o eleitor precisa cobrar seus representantes.

— Muitos que vão aí pedir voto para você não querem votar o fim da escala 6×1, querem fazer você trabalhar igual a um condenado no 6×1, e nós aqui trabalhando, durante este ano de 2026, o que não vai dar nem um mês de trabalho, do jeito que está aí — criticou.

Eleições

Outros senadores demonstram preocupação com os efeitos da PEC e defendem que a votação fique para depois das eleições. Em sessão temática no início de julho, o líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), defendeu o amadurecimento do debate e a discussão do tema fora do período eleitoral. 

— Não é proibido, não é interditado discutirmos jornada de trabalho. Pelo contrário, é uma discussão que tem que acontecer. Mas por que agora? Por que neste momento? — questionou o senador.

No mesmo debate, o senador Jayme Campos (União-MT) afirmou que votará a favor da PEC, mas defendeu que o debate seja feito com serenidade e que todos os setores sejam ouvidos para que a solução seja equilibrada.

Leia Também:  Relator prevê investimento R$ 280 bilhões para implantar o novo Plano Nacional de Educação

— Estamos falando da vida de milhões de brasileiros, de tempo dedicado à família, ao descanso, à qualificação profissional e, ao mesmo tempo, da competitividade das empresas e da capacidade de gerar empregos. É justamente por isso que este debate exige serenidade, responsabilidade e diálogo — ponderou.

Outras propostas

Também na sessão temática, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) criticou a falta de estudos de impacto econômico e social da medida durante a análise na Câmara e afirmou que a PEC vai ter consequências negativas na economia.  Ele defendeu a aprovação de outra proposta em análise no Senado.

— Defendemos a PEC 12/2026, que permite ao trabalhador negociar uma jornada flexível de acordo com as suas necessidades. Direitos como férias, décimo terceiro e FGTS seguirão de forma proporcional à jornada acordada — garantiu.

A proposta foi apresentada pelo senador Rogerio Marinho logo após a chegada da PEC 221 ao Senado. Pela proposta, seria possível escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. A PEC deixa claro que o contrato individual prevalece sobre possíveis acordos coletivos. Benefícios como FGTS, férias e 13º salário também seriam proporcionais às horas trabalhadas.

Na Câmara, a PEC 221 era analisada junto com outra proposta, a PEC 8/2025, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que previa uma carga máxima de 36 horas em quatro dias de trabalho. O texto foi arquivado.

Outro projeto, o PL 1.838/2026, foi apresentado em abril pelo Executivo. Ele define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho e garantir ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas. Após a aprovação da PEC 221, o governo retirou o pedido de urgência para o projeto, que segue em análise na Câmara.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

RIO BRANCO

ACRE

POLÍCIA

FAMOSOS

MAIS LIDAS DA SEMANA