POLÍTICA NACIONAL
Ministro da Controladoria Geral da União fala à CPMI do INSS nesta quinta-feira
POLÍTICA NACIONAL
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, será ouvido nesta quinta-feira (2) pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura descontos ilegais em aposentadorias e pensões. A 13ª reunião da CPMI do INSS começa às 9 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Os três convites aprovados para o ministro foram apresentados pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e pelos senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Soraya Thronicke (Podemos-MS). A CGU participou da operação Sem Desconto, em parceria com a Polícia Federal (PF). A operação identificou fraudes praticadas durante anos, com autorizações falsas para descontos de mensalidades a associações.
Os parlamentares consideram essencial a presença do ministro para explicar as conclusões das auditorias da CGU, as falhas estruturais que permitiram as fraudes e as medidas adotadas para evitar novos episódios.
Requerimentos
Além de ouvir o depoimento do ministro, a comissão deverá votar 97 requerimentos. Os pedidos incluem convocações, requisições de documentos, quebras de sigilo e outras medidas.
Prazo
Criada em agosto, a CPMI investiga um esquema de descontos indevidos que causou prejuízo bilionário a milhões de aposentados e pensionistas. A comissão é composta por 16 senadores e 16 deputados titulares, além de igual número de suplentes. O prazo de funcionamento vai até 28 de março de 2026.
Em abril, a PF e a CGU deflagraram a operação que revelou o envolvimento de associações de fachada, empresários, servidores e intermediários em cobranças indevidas.
Segundo parlamentares, as perdas estimadas entre 2019 e 2024 variam de R$ 6,3 bilhões a R$ 8 bilhões.
Da Redação – RL
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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