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CPMI do INSS começa a mostrar resultado, diz Viana após STF manter prisões

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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter as prisões preventivas de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e do empresário Maurício Camisotti foi comemorada pelo presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG). 

Para Viana, a medida mostra que a comissão começa a apresentar resultados concretos no combate às fraudes contra aposentados e pensionistas. Após  a CPMI aprovar pedidos de prisão, a Polícia Federal prendeu os dois investigados no dia 12 de setembro, por ordem do ministro do STF André Mendonça. 

Na avaliação do senador, a manutenção das prisões reforça o impacto da CPMI. 

— Recebi com muita satisfação a informação de que o STF já tem votos para manter presos o Antônio Carlos Camilo, o careca do INSS, e o senhor Maurício Camisotti, um advogado também chave em toda essa história. Era o mínimo que poderíamos esperar do Supremo diante de tantas evidências, de tantas provas — declarou em vídeo publicado em uma rede social. 

Esquema criminoso 

Segundo as investigações, o “Careca do INSS” movimentou R$ 24,5 milhões em apenas cinco meses, com suspeita de repasses a servidores do INSS para facilitar descontos fraudulentos em aposentadorias. 

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Em uma das operações, ele teria transferido R$ 7,5 milhões para empresas ligadas a Thaisa Hoffmann Jonasson, mulher do ex-procurador do órgão Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho. A Polícia Federal aponta que empresas controladas por Antunes funcionavam como intermediárias financeiras das associações investigadas. 

Já o empresário Maurício Camisotti, também preso por ordem do ministro André Mendonça, é apontado como sócio oculto de uma entidade e beneficiário direto das fraudes. 

O senador lembrou que a atuação da comissão foi decisiva para o avanço das apurações. 

— É bom lembrar que o inquérito só voltou a andar, com pedidos de bloqueios e de prisões, depois que a CPMI começou a jogar luz em toda essa vergonha da Previdência brasileira. Nosso objetivo é esse mesmo: é fazer com que a investigação siga, que a justiça seja feita e que você saiba de tudo que está acontecendo nesse país com relação à Previdência Social — afirmou. 

Para Viana, a decisão da Corte fortalece o trabalho da comissão. 

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— Nós não vamos “dar mole”. Vamos trabalhar — finalizou. 

Julgamento 

O julgamento ocorreu no plenário virtual da Segunda Turma do STF, composta pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Nunes Marques. 

Até agora, votaram pela manutenção das prisões os ministros André Mendonça (relator da ação), Nunes Marques e Edson Fachin. Gilmar Mendes declarou-se impedido de analisar o caso. O prazo para a inclusão do voto de Toffoli vai até sexta-feira (3). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

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O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.

A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental. 

O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.

Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.

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Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.

Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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