A CPMI do INSS ouve nesta quinta-feira (16), às 9 horas, Cícero Marcelino de Souza Santos, ligado à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). A entidade é uma das associações acusadas de envolvimento em fraudes contra aposentados e pensionistas.

Cícero Marcelino é assessor do presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, e foi alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Há suspeita de que ele recebia valores de mensalidades ilegais cobradas pela Conafer, sob o pretexto de ser prestador de serviços da entidade.

Em depoimento anterior, no dia 29 de setembro, Lopes disse que o assessor prestava diversos serviços à confederação.

“Tivemos locações de veículos, compra de insumos e brinquedos para o Natal. São vários insumos”, afirmou Lopes ao deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI.

Votação de requerimentos
Na primeira parte da reunião, os parlamentares devem analisar 101 requerimentos, incluindo quebras de sigilos e novas convocações.

Um dos pedidos propõe a quebra de sigilos bancário, fiscal e de comunicações do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. O requerimento inclui e-mails institucionais do INSS e o celular pessoal de Lupi.

Os membros da comissão também devem decidir se convocam o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico. O sindicato é uma das entidades acusadas de filiar aposentados sem autorização e cobrar mensalidades automáticas.

Frei Chico é irmão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e é alvo de 11 requerimentos de parlamentares.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) defende sua convocação para esclarecer o aumento de arrecadação do Sindnapi, que, segundo ele, passou de R$ 23,3 milhões em 2020 para R$ 154,7 milhões em 2024.

“Frei Chico tem o dever de esclarecer o crescimento na arrecadação de sua entidade. O fato de não ser alvo direto da Polícia Federal não impede a apuração desta CPMI”, disse Izalci.

Pedidos da base governista
Já integrantes da bancada governista, como o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), pedem a convocação de Philipe Roters Coutinho, agente da Polícia Federal acusado de envolvimento nas fraudes, e de Thiago Schettini, apontado como facilitador do esquema.

Os parlamentares também pedem a convocação de José Arnaldo Bezerra Guimarães, suspeito de realizar pagamentos à filha de Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, ex-assessor do ex-ministro da Previdência do governo Bolsonaro.

O relator Alfredo Gaspar também apresentou pedido de prisão preventiva do presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, acusado de comandar esquema criminoso que teria desviado milhões de reais por meio do sindicato.
Segundo Gaspar, há indícios de falsificação de documentos e contratações de empresas ligadas à esposa do acusado.

A CPMI deve analisar convocações de outras 14 pessoas, entre elas Adelino Rodrigues Junior, sócio da empresa DM&H Assessoria Empresarial.

De acordo com requerimento do senador Randolfe Rodrigues, Adelino é sócio de Domingos Sávio de Castro, dono de empresa de telemarketing envolvida no esquema investigado.

Também podem ser obrigados a prestar depoimento Alan Santos, diretor do Dataprev, e Lenilson Queiroz de Araújo, chefe da Ouvidoria do INSS.

Além disso, a comissão pode aprovar a quebra de sigilo fiscal de quatro pessoas e 13 empresas, com o envio de relatório de inteligência financeira pelo Coaf — órgão responsável por identificar transações suspeitas e crimes financeiros.

A reunião será realizada às 9 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Da Agência Senado
Edição – GM