A CPMI do INSS ouvirá a diretora de Auditoria de Previdência da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota, nesta quinta-feira (4), a partir das 9h. Os senadores e deputados também devem votar 56 requerimentos que pedem informações a diversos órgãos.

Eliane Viegas deporá como testemunha para esclarecer auditorias feitas pela CGU sobre as fraudes nos descontos automáticos nos benefícios pagos pelo INSS. Segundo o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), a CGU informou o INSS sobre o aumento de casos do tipo em duas ocasiões em julho de 2024. Gaspar é o responsável por requerer a presença da diretora (REQ 822/2025 – CPMI INSS).

Em 2025, a CGU e a Polícia Federal fizeram a Operação Sem Desconto contra associações acusadas de falsificar autorizações de idosos. Os documentos eram usados para que o INSS descontasse automaticamente, das aposentadorias e pensões, uma mensalidade associativa. Os valores desviados iam para as associações sob justificativa de oferecer serviços diversos aos associados, o que não acontecia. O prejuízo estimado foi de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. 

Pedidos de informações

Os parlamentares também podem votar solicitação para que o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, forneça informações sobre a Associação Mutualista de Benefícios Coletivos (REQ 1.116/2025 – CPMI INSS). A associação foi alvo de medidas judiciais juntamente com outras 11 no âmbito da Operação Sem Desconto.

Além da CGU, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e a Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil podem ter de informar dados que têm sobre as fraudes.

Outro requerimento busca identificar se as entidades fraudadoras eram geridas por pessoas de fora da lista de sócios oficiais, os chamados laranjas (REQ 1.063/2025 e 1.064/2025 – CPMI INSS).

A comissão parlamentar mista de inquérito é presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Outras fraudes

A CPMI também poderá estender seus trabalhos para outros esquemas criminosos envolvendo benefícios do INSS para investigar:

• criação, por grupo criminoso, de pessoas fictícias para receber benefícios assistenciais para idosos de baixa renda. Dez idosos se passaram por 40 beneficiários falsos. Os fraudadores receberam valores indevidos por quase 20 anos, segundo dados da Operação Egrégora da Polícia Federal (Requerimento 1.109/2025 – CPMI INSS);
• fraude em que um servidor do INSS desbloqueava benefícios para contratação de empréstimos sem a devida solicitação do segurado do INSS. O servidor desbloqueou cerca de 70 mil benefícios, segundo informações da Operação Unblock da Polícia Federal (Requerimento 1.294/2025 – CPMI INSS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado