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Comissão debate situação dos produtores de leite no Sudoeste baiano

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na próxima terça-feira (9) para discutir os problemas enfrentados pelos produtores de leite no Sudoeste da Bahia, especialmente em Vitória da Conquista.

O debate atende a pedido do deputado Leo Prates (PDT-BA) e está marcado para as 14 horas, em plenário a ser definido.

Segundo o parlamentar, os produtores da região vêm enfrentando dificuldades que refletem, em grande parte, os desafios nacionais do setor leiteiro, como aumento dos custos de produção, concorrência com leite importado e baixa remuneração aos produtores.

Ele explica que os produtores lidam com custos crescentes de insumos, como ração e energia, o que reduz a margem de lucro e afeta sobretudo pequenos e médios produtores. E acrescenta que a concorrência com o leite importado da Argentina e do Uruguai tem pressionado os preços pagos ao produtor nacional, resultando em perda de renda.

Leo Prates também aponta que o Sudoeste baiano enfrenta problemas climáticos, como períodos de seca que dificultam o manejo alimentar do rebanho e a disponibilidade de água. E ressalta que parte significativa dos produtores, especialmente da agricultura familiar, tem dificuldade para escoamento da produção devido a problemas logísticos e de infraestrutura.

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O deputado menciona ainda a falta de sucessão familiar nas propriedades rurais e a necessidade de investimentos em tecnologia e melhoramento genético para garantir produtividade e qualidade. Segundo ele, iniciativas locais têm buscado apoiar o setor, mas a situação atual exige ações mais amplas do poder público.

“Diante dessa realidade alarmante, é importante a realização de um debate com vistas à construção de soluções emergenciais e estruturantes para uma melhor solução para os problemas dos produtores de leite na Bahia”, diz Prates.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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CSP pode votar porte de arma para mulheres com medida protetiva

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A Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) pode votar na terça-feira (1º) um projeto que autoriza o porte de arma de fogo para mulheres com medida protetiva de urgência. O projeto (PL 3.272/2024), da ex-senadora Rosana Martinelli (MT), é um dos seis itens da pauta da comissão.

O texto permite a aquisição, a posse e o porte de arma de fogo para mulheres — a partir dos 18 anos — que estejam sob medida protetiva de urgência.

Atualmente, a regra geral para aquisição de arma estabelece idade mínima de 25 anos. A redução da idade para mulheres nessa situação foi incluída na proposta durante sua análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

O texto prevê que, para obter a autorização, a mulher deverá cumprir os demais requisitos previstos no Estatuto do Desarmamento, entre eles a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.

A votação na CSP será terminativa: se a matéria foi aprovada e não houver recurso para análise no Plenário do Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

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Incitação à violência

Também está na pauta da comissão o PL 2.170/2023, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que altera o Código Penal para criminalizar a incitação ou o induzimento à prática de homicídio, lesão corporal e ameaça em ambientes coletivos ou em outros locais em que essas condutas possam resultar em perigo comum — como as escolas.

A relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), apresentou parecer favorável na forma de um substitutivo (texto alternativo). Se  for aprovado pela CSP, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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