CPMI do INSS ouve ex-ministro da Previdência José Carlos Oliveira na quinta

Publicados

10 de setembro de 2025

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas no INSS ouvirá, nesta quinta-feira (11), José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira). Ele presidiu o INSS entre novembro de 2021 e março de 2022 e foi ministro do Trabalho e da Previdência entre março e dezembro de 2022.

A CPMI quer investigar se houve omissão de Oliveira em relação a medidas que poderiam coibir as irregularidades denunciadas à época. Citado nas investigações da Polícia Federal, ele teria ligação com uma das associações beneficiadas com descontos de aposentados e pensionistas.

A audiência está marcada para as 9 horas, no plenário 2, da ala Nilo Coelho, no Senado, e será interativa. Mande suas perguntas.

Carlos Lupi
Nesta semana, a CPMI ouviu ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi, já no governo Lula.

Lupi nega omissão e diz à CPMI do INSS que só percebeu a “dimensão do problema” após ação da PF

Outros ministros
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que, na linha de ouvir os ex-dirigentes da Previdência, o colegiado ainda quer ouvir o ministro Carlos Gabas (governo Dilma) e o ministro Onyx Lorenzoni (governo Bolsonaro).

Carlos Viana espera uma contribuição efetiva de todos os ex-ministros da Previdência. “Eles não estão convocados, eles estão convidados, então eles poderão marcar os depoimentos de acordo com o seu prazo. Se não comparecerem, serão convocados”, avisou. “Eu tenho muita confiança de que todos virão para colaborar e trazer as informações.”

A CPMI
O colegiado é composta por 16 senadores, 16 deputados, igual número de suplentes e tem prazo de 180 dias para apurar as fraudes no INSS.

A comissão vai investigar os descontos indevidos em benefícios do INSS praticados por associações de representação de aposentados, a partir de 2019, segundo investigações da Polícia Federal. A fraude pode ter chegado a R$ 6,4 bilhões ao longo de seis anos.

Da Rádio Senado – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

Por

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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