POLÍTICA NACIONAL
CPMI do INSS ouve ex-sócio de Daniel Vorcaro na quarta-feira; participe
POLÍTICA NACIONAL
A CPMI do INSS reúne-se na quarta-feira (11), às 9 horas, para ouvir Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Os parlamentares pediram a convocação de Augusto Lima, que é investigado pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento em atividades ilícitas do banco, para esclarecer supostas fraudes em empréstimos consignados de aposentados do INSS.
Autor de um dos pedidos de convocação (REQ 2969/26), o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirma que o ex-sócio de Vorcaro é suspeito de idealizar as operações do Master com relação a créditos consignados.
Augusto Lima também foi controlador do Banco Pleno (ligado ao Master) até fevereiro, ocasião em que o Banco Central decretou a liquidação da instituição.
Como participar
A reunião da CPMI será interativa. Qualquer pessoa poderá enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo portal e‑Cidadania.
Da Agência Senado – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).
O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.
Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.
“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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