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CPMI do INSS ouve secretário da Conafer nesta quinta-feira

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Está marcada para esta quinta-feira (4), às 9h, o depoimento do secretário da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil (Conafer), Silas da Costa Vaz, à CPMI do INSS. O requerimento para a convocação de Silas Vaz (REQ 2.147/2025) foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Segundo Viana registra em seu requerimento, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), após entrevistas com 1.273 beneficiários do INSS, aponta que 97,6% deles informaram não ter autorizado descontos efetuados em seus proventos. Quase 96% afirmaram não participar de associações, demonstrando, portanto, que tais descontos estariam ocorrendo de maneira indevida.

Na mesma reunião, a CPMI vai ouvir o presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), Américo Monte Júnior. Segundo o autor do requerimento (REQ 1.342/2025), deputado Rogério Correia (PT-MG), a convocação de Monte Júnior é necessária “para esclarecer questões relacionadas à atuação da entidade no contexto do escândalo envolvendo o INSS, que apontou possíveis irregularidades na gestão e descontos indevidos em benefícios previdenciários”.

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Requerimentos

Na parte deliberativa, está prevista a votação de 181 requerimentos. Um deles pede a convocação do ministro da Previdência, Wolney Queiroz (REQ 363/2025). O autor do requerimento é o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL).

O vice-presidente da comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), apresentou um requerimento para a convocação do empresário Daniel Vorcaro (REQ 1.499/2025). Vorcaro é dono do Banco Master, recentemente liquidado pelo Banco Central. Segundo Duarte Jr., o MPF e o INSS já apuram possíveis irregularidades na concessão de empréstimos consignados pelo Banco Master.

Também consta da pauta o pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal da Zema Crédito Financeira (REQ 2.744/2025). De acordo com o autor do requerimento, deputado Rogério Correia, é preciso apurar “a eventual vinculação entre decisões administrativas do governo federal, interesses eleitorais e as atividades da Financeira Zema”. A financeira tem ligações com a família do governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Outro requerimento, também de Rogério Correia, pede a convocação do próprio governador (REQ 2.827/2025).  

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Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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