A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, deverá comparecer à Comissão de Agricultura (CRA) para falar sobre resolução da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) que propõe a publicação das listas nacionais de espécies exóticas invasoras (EEIs).

Requerimento nesse sentido, de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC), foi aprovado nesta quarta-feira na CRA. A data da audiência pública será definida em breve pela comissão.

De acordo com Seif, o documento, elaborado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), carece de base científica robusta e de adequada articulação interinstitucional, com fragilidades metodológicas que comprometem sua legitimidade e aplicabilidade.

Além disso, o procedimento desconsiderou competências legais e técnicas do Ministério da Agricultura e Pecuária, especialmente no que se refere à gestão de espécies de interesse zootécnico, florestal e agrícola. A falta de coordenação entre os ministérios fere o princípio da integração das políticas públicas, previsto na Política Nacional do Meio Ambiente, e pode gerar impactos negativos na governança ambiental e na segurança jurídica do setor produtivo, observa Seif.

“O tema possui grande relevância econômica e ambiental, pois a classificação indevida de espécies como invasoras pode comprometer atividades agropecuárias, florestais e pesqueiras de alta importância para o país, afetando cadeias produtivas estratégicas e milhares de empregos”, conclui o autor do requerimento.

Políticas públicas

Na mesma reunião a comissão também aprovou a realização de audiência para debater propostas de fortalecimento das políticas públicas para o setor agropecuário brasileiro. A data ainda será definida pela comissão.

O debate deverá contar com representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério da Agricultura e Pecuária, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do relator-geral do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLN 15/2026), deputado Isnaldo Bulhões Júnior (MDB-AL).

O requerimento do debate foi apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que preside a CRA.

Embargos

Nesta quinta (30) e na sexta-feira (31), será realizada uma diligência externa de subcomissão temporária da CRA no município de Porto Velho, para apurar “a grave situação enfrentada por produtores rurais que vem sendo impactados por embargos realizados pelo Ibama, especialmente na região da Amazônia Legal”, disse Zequinha.

— Somente em 2025, foram publicados 67 editais, totalizando mais de 7 mil notificações e embargos de áreas rurais, o que tem gerado insegurança jurídica, prejuízos econômicos e sociais, além de comprometer a produção agropecuária e o sustento de milhares de famílias na Amazônia — afirmou.

O senador disse que a comissão reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, com o respeito a legislação ambiental e com a defesa dos direitos dos produtores que atuam de forma responsável.

— A diligência buscará ouvir os afetados, reunir informações técnicas e propor encaminhamentos que promovam o equilíbrio entre a produção ambiental e a atividade produtiva — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado