CRA fará audiência pública sobre crédito emergencial a produtores

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1 de outubro de 2025

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Retirado da pauta de votação desta quarta-feira (1º), o projeto que estabelece linha de crédito emergencial para produtores rurais que não receberam a indenização do seguro rural devido a eventos climáticos adversos — como secas, geadas e enchentes — será tema de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A data ainda será agendada.

A audiência atende a requerimento (REQ 41/2025 — CRA) da senadora Tereza Cristina (PP-MS), aprovado na comissão. A parlamentar sugere a presença de representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Confederação Nacional das Seguradoras (Cnseg), do Ministério da Agricultura, da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e do Ministério da Fazenda. Por sugestão do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), foram acrescentados à lista representantes da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg), da Associação Brasileira de Criadores de Zebu (ABCZ), da Sociedade Rural Brasileira (SRB) e da Aprosoja Brasil.

A linha de crédito emergencial está prevista no PL 1.217/2025, apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O texto tramita na CRA e recebeu voto favorável do senador Wellington Fagundes (PL-MT), com emenda. O projeto estava previsto para votação nesta quarta-feira, mas foi retirado de pauta.

Melhor arroz

Também será debatido em audiência pública o projeto (PL 3.037/2023), da Câmara dos Deputados, que confere o título de Capital Nacional do Melhor Arroz ao município de Mirim Doce (SC).

O senador Jorge Seif (PL-SC) é o autor do requerimento (REQ 40/2025 — CRA). Ele defendeu o debate público sobre o título.

— Pode ter outros municípios brasileiros também querendo esse título, mas Mirim Doce tem tradição reconhecida na produção de arroz de alta qualidade, que é fruto de condições naturais favoráveis e, logicamente, do trabalho de gerações de agricultores e da aplicação de tecnologia no campo.

Diligência externa

A subcomissão temporária que acompanha os embargos de terras pelo Ibama (Craterras) visitará a Assembleia Legislativa de Rondônia e propriedades rurais em Porto Velho para averiguar a situação dos produtores rurais afetados por embargos preventivos.

A diligência externa está prevista para 30 e 31 de outubro, e atende a requerimento de Jaime Bagattoli.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Publicados

1 hora atrás

23 de abril de 2026

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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