A Comissão de Relações Exteriores (CRE) apresentou nesta quinta-feira (4) relatório que propõe uma estratégia integrada para fortalecer a inserção internacional do Brasil. O documento reúne recomendações legislativas e administrativas de ações voltadas a ampliar o comércio exterior, modernizar a política industrial e tornar mais competitivo o ambiente regulatório do país.

O relatório foi elaborado pelo Grupo de Trabalho de Comércio Exterior do colegiado, que conta com a colaboração de consultores do Senado e técnicos dos Ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. O grupo foi criado por iniciativa do presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e começou os trabalhos em julho deste ano.

De acordo com Nelsinho Trad, essa foi a primeira vez em que se conseguiu, a partir do Senado, reunir de forma orgânica, estruturada e transversal todos os “fios que compõem esse complexo ecossistema” das relações internacionais. O grupo fez 36 reuniões e recebeu inúmeros estudos, documentos e contribuições de órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU), academia e entidades ligadas à iniciativa privada. O objetivo, segundo ele, é ajudar a consolidar no país um ambiente propício à competitividade.

— Faltava um fio condutor único, faltava uma visão integradora que articulasse política comercial, política industrial, logística, inovação, sustentabilidade, regulação e diplomacia econômica. No fundo, faltava uma estratégia nacional coerente capaz de orientar decisões públicas e privadas, rumo à maior competitividade, produtividade e inserção internacional. 

Principais eixos

O trabalho estabeleceu três eixos principais: política comercial e industrial; estratégia internacional e acordos comerciais; e logística e infraestrutura para competitividade.

Na visão de Nelsinho Trad, a inserção internacional do Brasil não pode ser tratada como uma política setorial, mas precisa ser parte de uma estratégia nacional integrada que possibilite a abertura comercial gradual, reformas microeconômicas e fortalecimento institucional. Além disso, ele defendeu a modernização logística com inovação tecnológica, sustentabilidade ambiental e previsibilidade regulatória. Essa é uma agenda de Estado, não de governo, frisou. 

No entendimento do senador e do grupo de trabalho, o Brasil enfrenta limitações estruturais que minam sua competitividade. A baixa produtividade, a excessiva complexidade regulatória, os custos logísticos e a concentração do transporte em rodovias criam gargalos, reduzem margens de lucro e afastam investimentos, avalia: 

— Por isso propomos mecanismos que tornem o ambiente regulatório mais estável, transparente e previsível. Com procedimentos mais ágeis de resolução de conflitos e governança menos vulnerável a ciclos políticos. 

O documento ainda insere como medida essencial para a ampliação das relações econômicas e comerciais do Brasil no exterior investimentos para tornar o país, cada vez mais, referência no desenvolvimento sustentável com inclusão social. Entre esses investimentos, estariam atividades como as fontes de energia limpa e a capacidade de produção agrícola “sem paralelos” no resto do mundo. Para ele, falta transformar esse potencial em estratégia. 

— O país tem condições de se tornar protagonista global na economia verde, atraindo investimentos, agregando valor a produtos sustentáveis e explorando de forma responsável sua biodiversidade.

Maturidade institucional 

O secretário de Assuntos Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, Philip Fox-Drummond, destacou o esforço coletivo no sentido de contribuir com sugestões que possam alçar o Brasil a um novo patamar de desenvolvimento e de relações internacionais. 

De acordo com ele, o trabalho contou também com contribuições do setor privado e da academia e foi fundamental para o avanço de novos acordos comerciais como o que foi assinado recentemente entre o Mercosul e Singapura e as tratativas adiantas em relação ao acordo do Mercosul com a União Europeia. 

— Trata-se de uma iniciativa que reafirma a maturidade institucional do Estado brasileiro ao promover um diálogo estruturado, transparente e produtivo entre o poder Executivo e Legislativo em temas centrais para o desenvolvimento do país. 

Para a secretária-adjunta do Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Daniela Ferreira de Matos, as tensões geopolíticas, o aumento crescente de políticas unilaterais, o descuido com regras acordadas multilateralmente e a crise do sistema multilateral exigem que o Brasil esteja cada vez mais preparado para lidar com esses desafios. 

Ela reforçou o compromisso do ministério em seguir contribuindo com o Senado no avanço de entendimentos e na construção de soluções para essa pauta. 

— Avançamos nas frentes de negociações internacionais, diversificando interlocutores e ampliando o diálogo com parceiros estratégicos na Ásia, Europa, América Latina e outras regiões. Reforçamos nossa participação na Organização Mundial do Comércio [OMC]. Consolidamos avanços importantes na facilitação do comércio: expansão e amadurecimento do Portal Único de Comércio Exterior, com expectativa de entrega desse programa em 2026. A revisão e digitalização dos processos, a integração dos órgãos anuentes, aliados a esforços de coordenação e articulação, além do investimento em tecnologia reduziram prazos, custos e incertas, beneficiando de forma significativa os exportadores brasileiros. 

Problemas crônicos

O consultor do Senado Túlio Leal observou que o grupo se formou motivado com a crise tarifária entre Brasil e Estados Unidos, mas que passou a olhar além dessa questão específica e a identificar problemas crônicos que impedem uma maior inserção do Brasil no Comércio Exterior. 

— A ideia do GT parte dessa premissa de que o comércio pode ser um indutor de desenvolvimento, um indutor de aperfeiçoamento da nossa economia. Que por meio da integração das cadeias globais de valor, a gente pode trazer mais desenvolvimento, emprego e renda para o nosso país. 

De acordo com Artur Lascala, também consultor do Senado, o Brasil está desde a década de 90 estagnado em relação à produtividade. Uma exceção, segundo ele, seria somente os números crescentes na produção agrícola. O que, no seu entendimento, evidencia um país que ainda apresenta um mercado fechado e precisa vencer barreiras para melhorar sua produtividade como melhor formação profissional, harmonização regulamentatória, desoneração de importação de serviços progressivamente e aumentar limites de exportações para as micro e pequenas empresas.

— Isso [mercado fechado, baixa previsibilidade e dificuldades em infraestrutura logística] implica aumento no custo Brasil e prejuízos para a competitividade do Brasil. Então, de certa forma, ampliação de acordos comerciais e diminuição progressiva de barreiras de toda natureza acabam sendo componentes importantes de estratégia de desenvolvimento do Brasil. 

Transporte e licenciamento ambiental

Consultor responsável pelos estudos sobre o setor de transportes, Diego Muniz Benedetti informou que 16 entidades ligadas à área e a infraestrutura colaboraram com os estudos e com apontamentos sobre o cenário. Além de um diagnóstico, eles auxiliaram na formulação de ações efetivas para fazer com que o país não seja totalmente dependente da atual matriz modal, que é o transporte rodoviário. 

Entre as sugestões apresentadas por ele como contribuições do relatório, estão a busca por maior investimento público e privado nesse setor, a melhoria dos modelos de gestão dos contratos de concessão com a oferta de maior segurança jurídica e a atualização da legislação que trata do licenciamento ambiental, já aprovado pelo Congresso Nacional e transformado em lei.  

— Houve um grande esforço no último ano para votação da nova Lei de Licenciamento Ambiental. É algo que afeta diretamente o nosso objeto final que é o potencial do comércio exterior. 

A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025) é oriunda do PL 2.159/2021, que atualizou procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o país e simplificou licenças para os empreendimentos de menor impacto.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou 63 dos 400 dispositivos do projeto aprovado no Parlamento. Mas no final de novembro, o Congresso derrubou o veto do Executivo a 52 pontos da legislação, indicando que o tema ainda pode ser alvo de judicialização no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado