POLÍTICA NACIONAL
CTFC fará audiências sobre gestão fiscal e fiscalização de contratos na saúde
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou, nesta quarta-feira (8), requerimento para a realização de audiência pública sobre o projeto que regulamenta a composição e o funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal (CGF), previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O debate, ainda sem data definida, reunirá representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e da Universidade de Brasília (UnB).
Segundo o requerimento, a audiência busca reunir informações para analisar o PL 3.520/2019, que trata da regulamentação de um conselho previsto há mais de duas décadas, mas que ainda não foi instalado. Autor do pedido, o senador Izalci Lucas (PL-DF) argumenta que o debate poderá aperfeiçoar os aspectos institucionais, normativos e operacionais do projeto.
Contratos na saúde
A comissão também aprovou requerimento do senador Dr. Hiran (PP-RR) para realização de audiência pública sobre fraudes em contratos administrativos celebrados com cooperativas e organizações sociais na área da saúde.
O debate, também sem data marcada, discutirá temas como intermediação de serviços de saúde, fiscalização contratual, precarização das relações de trabalho e impactos assistenciais e financeiros desses modelos.
Foram convidados representantes do Ministério da Saúde, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU), da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará, do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), do Sindicato dos Médicos do Ceará (Simec) e da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil (Aemed-BR).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição
Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.
O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.
— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.
Entidades maçônicas
Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.
O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.
— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.
Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.
Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.
O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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