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POLÍTICA NACIONAL

Damares critica criação de ‘bet’ da Caixa Econômica Federal

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POLÍTICA NACIONAL

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (22), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criticou a decisão da Caixa Econômica Federal de lançar uma plataforma própria de apostas on-line. Para ela, a iniciativa desvirtua a função social desse banco público e representa um risco para as famílias brasileiras por estimular o vício em jogos de azar entre a população mais vulnerável.

— A decisão da Caixa Econômica Federal de criar sua própria plataforma de apostas on-line, uma bet, representa talvez um dos maiores retrocessos morais e sociais da história recente do país. Trata-se de um movimento contraditório, perigoso e profundamente irresponsável, vindo justamente de uma instituição pública, que nasceu para promover o desenvolvimento social, a habitação popular e a inclusão financeira, e não para explorar o vício e a vulnerabilidade econômica da população mais pobre — afirmou.

Segundo Damares, a criação da chamada “bet da Caixa” contradiz o discurso do governo federal de combater os efeitos nocivos das apostas on-line. Para ela, ao associar o jogo a uma instituição reconhecida pela credibilidade, legitima-se uma prática que já tem provocado endividamento, desagregação familiar e problemas de saúde mental.

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— O mesmo governo que dizia querer controlar o dano agora decide que ele próprio será o agente da exploração, transformando um banco público, símbolo da confiança nacional, em uma casa de apostas oficial. É preciso dizer com todas as letras: isso é uma tragédia anunciada! Aquelas pessoas que não acreditavam em bets, que tinham medo porque o “tigrinho” faz mal, agora vão acreditar nas bets porque isso vai estar dentro de uma instituição que é séria. Pegaram a bet, que a gente está mostrando que faz mal à saúde, que faz mal à economia, que destrói famílias, para colocar na Caixa, porque a Caixa tem uma boa imagem — criticou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Lei reconhece ofício das quebradeiras de coco babaçu como manifestação cultural

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O ofício das quebradeiras de coco babaçu nos estados do Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará agora é reconhecido em lei como manifestação da cultura nacional.

A Lei 15.431 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11).

O babaçu (Attalea speciosa) é uma palmeira nativa do Brasil, típica das Regiões Norte e Nordeste e do Cerrado. O ofício das quebradeiras envolve a coleta, a quebra e o beneficiamento do coco do babaçu, além do aproveitamento de subprodutos usados na alimentação, no artesanato e na produção de óleo, sabão, carvão, farinha e outros bens de uso cotidiano.

O reconhecimento oficial como manifestação da cultura nacional deve garantir maior visibilidade, proteção e valorização da atividade. A Constituição Federal assegura a proteção e promoção dessas manifestações por meio de políticas públicas e leis específicas. 

Tradição

A nova norma tem origem no Projeto de Lei (PL) 37/2025, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). No Senado, o projeto foi aprovado em 12 de maio pela Comissão de Educação (CE), em decisão final.

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Em seu parecer favorável à matéria, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ressaltou a importância cultural, social, econômica e ambiental da prática e considerou o ofício “um saber transmitido entre gerações, especialmente por mulheres”.

Além disso, segundo a parlamentar, a atividade está diretamente ligada ao modo de vida das comunidades, à organização coletiva, à relação com o território e ao manejo sustentável dos babaçuais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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