POLÍTICA NACIONAL
Debate na Câmara aponta tecnologia como solução para extravio de bagagens
POLÍTICA NACIONAL
Participantes de debate na Câmara dos Deputados defenderam que o uso de tecnologia é a melhor forma de reduzir o extravio de bagagens em aeroportos.
A diretora de Planejamento e Fomento do Ministério de Portos e Aeroportos, Júlia Lopes da Silva Nascimento, citou medidas já aplicadas em Guarulhos (SP). Uma delas foi a exigência de interligação das esteiras entre terminais para reduzir o contato humano com as bagagens. O aeroporto também passou a usar scanner corporal nos passageiros e, desde agosto, submete malas de voos domésticos a raio-x. Antes, o procedimento era restrito a viagens internacionais.
Segundo Júlia Nascimento, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) avalia ampliar essas medidas para todos os aeroportos. “A Anac vai abrir no próximo mês consulta pública para discutir a regulamentação de equipamentos que serão obrigatórios em todas as concessionárias”, afirmou.
O representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Raul de Souza, informou que uma companhia já oferece aplicativo que permite acompanhar o trajeto da bagagem. O objetivo é reduzir para 48 horas o prazo de devolução em caso de extravio. Hoje, a média é de 120 horas.
Souza destacou ainda que, apesar de o problema ser mundial, os índices no Brasil são melhores que a média global. “No Brasil, a cada mil malas despachadas, pouco mais de duas são extraviadas. No mundo, são mais de seis”, disse.
Preço das passagens
O deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), autor do pedido para o debate na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, criticou o que chamou de cartelização dos preços das passagens aéreas.
Ele pesquisou a rota Brasília-Salvador e encontrou valores idênticos entre as empresas. “Até as vírgulas são iguais. Isso é coincidência de preço ou cartel?”, questionou.
Raul de Souza respondeu que 60% dos custos das companhias aéreas são em dólar, o que impacta os preços. Ele acrescentou que, no primeiro semestre deste ano, as passagens ficaram 5,2% mais baratas.
O coordenador de Estudos de Condutas Anticompetitivas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Fernando Daniel Franke, explicou que preços iguais não caracterizam cartel por si só. “É preciso comprovar a existência de acordos que tenham definido o paralelismo de preços”, afirmou.
Bacelar adiantou que pretende propor comissão parlamentar de inquérito sobre o tráfego aéreo para investigar extravio de bagagens e definição de preços.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova uso de legendas em eventos públicos e em salas de aula com alunos surdos
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3136/21, dos deputados General Peternelli (União-SP) e Soraya Manato (PTB-ES), que autoriza a utilização de legendas em salas de aula com alunos surdos, em discursos de autoridade, na televisão, em cultos, em eventos abertos ao público e em instituições privadas.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96) para permitir à escola utilizar tela digital que contenha a legenda do conteúdo da aula nas salas com alunos surdos ou com deficiência auditiva.
O mesmo recurso poderá ser utilizado por instituições privadas, cultos religiosos e outros eventos abertos ao público para transcrição do conteúdo transmitido. O uso da legenda também é incentivado nas transmissões por redes sociais.
Já para os discursos das autoridades, também será facultada a utilização de legenda ou de tela digital que contenha, por escrito, o conteúdo do pronunciamento proferido. O texto também incentiva canais de televisão a disponibilizar legenda com a transcrição do conteúdo, a exemplo do recurso closed caption (legenda oculta).
Acessibilidade
Para o relator, deputado Márcio Honaiser (Solidariedade-MA), o projeto é um avanço democrático e humanitário fundamental para a consolidação de uma sociedade verdadeiramente inclusiva. “O texto fortalece as diretrizes de acessibilidade já delineadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, transformando a tecnologia em uma ponte para a equidade social”, disse.
O projeto cria um “poderoso incentivo cultural” para que a sociedade civil adote voluntariamente práticas de acessibilidade, normalizando a presença de recursos visuais de transcrição no cotidiano dos brasileiros, de acordo com Honaiser.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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