POLÍTICA NACIONAL
Debatedores ressaltam que Plano Brasil Soberano ajuda o país a abrir novos mercados
POLÍTICA NACIONAL
Participantes de debate sobre o Plano Brasil Soberano, criado pela Medida Provisória 1309/25, concordaram que as ações propostas têm o potencial de abrir novos mercados para o país. A MP foi editada para conter os impactos das tarifas norte-americanas sobre produtos brasileiros.
O debate foi promovido nesta quarta-feira (1º) pela comissão de senadores e deputados federais responsável pela análise do texto. Entre outros pontos, a MP reorganiza o seguro de crédito à exportação e cria linhas de financiamento para os setores mais afetados.
Segundo o coordenador de Análise de Mercado da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Ulisses Pimenta, o órgão mapeou os setores e regiões mais afetados pelas tarifas dos EUA e identificou mercados alternativos para os produtos brasileiros.
Ele citou ações como o projeto Exporta Mais Brasil, que tem o objetivo de aproximar o comércio exterior de empreendedores de todo o país.
“Desde abril, foram mais de 44 ações feitas, oportunidades de negociação, com mais de 160 empresas, compradores internacionais de mais de 50 países, e cerca de 10 estados que foram beneficiados com essa iniciativa”, afirmou.
O coordenador da Apex explicou que a entrada dos produtos afetados pelos EUA em novos mercados será gradual, mas tende a ocorrer ao longo do tempo.
Financiamento
O secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Rodrigo Zerbone Loureiro, afirmou que a medida provisória é fundamental para reestruturar o seguro de crédito à exportação e para as linhas de financiamento. Segundo ele, a MP traz mais agilidade e eficiência aos processos e é mais efetiva para os exportadores.
“Essa medida provisória cria mecanismos reais para que a gente tenha um fundo privado que vai atuar em parceria com o fundo público”, afirmou Rodrigo.
Diversificação de mercados
Segundo o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Philip Fox, um dos principais objetivos do Plano Brasil Soberano é diversificar mercados para enfrentar o “tarifaço” norte-americano.
Como exemplo dessa diversificação, ele salientou que o Brasil trabalha para fechar um acordo com a União Europeia.
A comissão também ouviu na reunião desta quarta-feira o diretor de Negócios do Banco do Nordeste (BNB), Luiz Abel Amorim de Andrade; a gerente da unidade de Empréstimos e Financiamentos do Banco do Brasil, Karina Lima Goretti; e o representante da Unidade Estratégia Governo do Banco do Brasil, Eduardo José do Nascimento.
A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão mista, deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP), e pelo relator do grupo, senador Fernando Farias (MDB-AL).
Com informações da Agência Senado
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova MP sobre piso do frete e inclui anistia a multas por bloqueio de estradas
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1343/26, que muda as regras do transporte rodoviário de cargas para reforçar o cumprimento do piso mínimo do frete. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da comissão mista, que introduziu outros temas na MP. A medida será encaminhada ao Senado.
Um dos pontos incluídos pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), é a anistia às multas aplicadas para transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e motoristas que tenham participado das manifestações, bloqueios ou atos semelhantes ocorridos depois das eleições de 2022.
Essa anistia envolve multas aplicadas por decisões judiciais ou administrativas e sanções civis e administrativas, inclusive quando o valor já estiver inscrito em dívida ativa.
Debate em Plenário
Para Zé Trovão, o texto aprovado tira o caminhoneiro autônomo da escravidão. “Estamos levando dignidade para aqueles homens que, aos 70 anos de vida, continuam na boleia do caminhão trabalhando dia após dia porque não conseguem se aposentar por ter um salário miserável”, disse o deputado, que é caminhoneiro de profissão.
O líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), criticou as condições de infraestrutura das rodovias federais em contraposição com a quantidade de radares existentes. “É uma dificuldade enorme para os caminhoneiros se locomoverem enquanto levam e trazem produtos, com a demora, com buracos. Agora multa e radar do Dnit não faltam, só pensam em arrecadação”, disse.
O deputado Bohn Gass (PT-RS), vice-líder da federação PT-PCdoB-PV, reforçou que a prerrogativa de enviar medida provisória é do Executivo, o que demonstra a iniciativa do governo federal de garantir o piso mínimo do frete. “O presidente Lula está preocupado para que os caminhoneiros tenham o piso e o seguro, e para que, se alguém descumprir a regra, tenha penalidade”, disse.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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